TRE-BA — 00000227120146050179

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 179 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-10-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1504f75a21230a9b17eb2f346d9bb4d48cf5f29b4ce1c23424781ff4a19d7a37

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral

Movimentações públicas

  1. 2014-10-28T10:39:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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      ],
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      }
    }
  2. 2014-10-28T10:47:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  3. 2014-11-18T09:15:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  4. 2014-11-18T09:16:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  5. 2014-11-18T09:19:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  6. 2015-11-19T10:39:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
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  7. 2015-11-19T10:39:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "16867",
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  8. 2016-01-22T13:16:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  9. 2016-01-22T13:16:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "16867",
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      }
    }
  10. 2016-01-22T13:16:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Certidão",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  11. 2016-05-25T10:49:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  12. 2016-05-25T10:49:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  13. 2016-05-25T10:50:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  14. 2016-05-25T10:50:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  15. 2016-05-25T10:51:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
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          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  16. 2016-05-25T10:51:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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      "orgaoJulgador": {
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  17. 2016-05-25T10:51:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "nome": "Outros documentos",
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      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  18. 2016-05-25T10:52:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  19. 2017-06-07T17:19:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
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      }
    }
  20. 2017-06-07T17:19:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  21. 2017-06-07T17:20:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  22. 2017-06-19T17:44:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  23. 2017-08-09T17:34:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  24. 2017-08-16T16:50:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  25. 2017-11-09T16:50:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  26. 2017-11-09T16:51:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  27. 2017-12-19T09:42:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  28. 2018-01-23T14:31:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  29. 2018-02-19T17:26:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  30. 2018-09-17T09:00:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  31. 2018-10-16T08:35:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  32. 2019-01-14T13:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  33. 2019-01-17T09:51:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  34. 2019-02-12T09:29:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  35. 2019-02-26T11:52:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  36. 2019-03-11T15:26:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  37. 2019-04-10T13:34:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  38. 2019-07-05T12:29:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  39. 2019-10-24T09:47:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  40. 2019-11-25T14:20:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  41. 2019-11-25T15:53:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  42. 2019-11-25T15:54:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  43. 2019-11-25T15:56:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  44. 2019-12-07T17:50:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  45. 2019-12-07T17:50:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  46. 2020-03-02T15:24:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  47. 2020-03-03T16:54:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  48. 2020-03-03T16:56:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  49. 2020-03-03T16:58:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  50. 2020-03-03T16:59:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  51. 2020-09-11T11:52:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  52. 2020-09-11T11:52:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  53. 2021-05-14T09:52:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  54. 2022-03-31T12:40:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  55. 2022-04-01T13:22:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  56. 2022-04-01T13:22:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  57. 2022-04-05T09:37:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  58. 2022-04-05T11:11:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  59. 2022-04-11T12:07:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  60. 2022-04-27T12:02:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  61. 2022-04-28T10:08:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  62. 2022-05-11T10:17:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  63. 2022-06-02T10:36:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  64. 2022-06-02T10:47:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  65. 2022-06-02T10:51:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  66. 2022-06-06T09:53:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
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      }
    }
  67. 2022-06-06T09:53:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  68. 2022-06-06T09:53:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  69. 2022-06-08T10:26:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  70. 2015-11-19T10:40:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  71. 2018-12-18T10:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  72. 2018-12-18T10:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  73. 2018-12-18T10:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  74. 2018-12-18T10:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  75. 2019-10-24T10:08:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  76. 2019-12-07T17:49:15.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "16867",
        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  77. 2019-12-07T17:52:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
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  78. 2022-06-14T10:49:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "16867",
        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  79. 2014-10-28T10:42:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  80. 2014-10-28T10:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  81. 2014-11-07T10:00:00.000Z — Homologação de Transação Penal (TPU 12738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  82. 2014-11-18T09:15:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  83. 2014-11-18T09:19:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "16867",
        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  84. 2014-11-18T09:22:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  85. 2015-03-24T12:35:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  86. 2015-09-11T10:00:00.000Z — Homologação de Transação Penal (TPU 12738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  87. 2015-11-19T10:41:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  88. 2015-12-01T10:00:00.000Z — Homologação de Transação Penal (TPU 12738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  89. 2016-01-22T13:14:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
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      }
    }
  90. 2016-01-22T13:15:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
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      }
    }
  91. 2016-05-25T10:48:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  92. 2017-08-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  93. 2017-08-16T16:51:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  94. 2017-11-08T15:22:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  95. 2018-12-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  96. 2018-12-18T11:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  97. 2019-01-07T13:57:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
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      }
    }
  98. 2019-01-14T13:51:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  99. 2019-01-17T09:30:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  100. 2019-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  101. 2019-10-24T09:47:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  102. 2019-10-24T10:02:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  103. 2019-11-19T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  104. 2019-11-25T09:40:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  105. 2019-11-25T14:19:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  106. 2019-11-25T15:55:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  107. 2019-12-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  108. 2019-12-07T17:50:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  109. 2020-02-29T08:46:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  110. 2020-02-29T08:47:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  111. 2020-02-29T08:47:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  112. 2020-02-29T14:35:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  113. 2020-03-02T15:24:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  114. 2020-08-04T14:32:36.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  115. 2020-08-04T14:32:36.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  116. 2021-05-14T09:51:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  117. 2022-03-31T12:39:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  118. 2022-03-31T13:05:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  119. 2022-04-05T02:04:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  120. 2022-04-05T02:04:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  121. 2022-04-05T02:04:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  122. 2022-04-05T02:04:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  123. 2022-04-05T02:04:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  124. 2022-04-05T02:04:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  125. 2022-04-05T02:04:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  126. 2022-04-05T02:04:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  127. 2022-04-05T02:04:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  128. 2022-04-05T02:04:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  129. 2022-04-05T02:04:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  130. 2022-04-05T02:04:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  131. 2022-04-05T02:04:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  132. 2022-05-10T11:50:09.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  133. 2022-05-10T11:50:58.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  134. 2022-05-10T11:51:27.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  135. 2022-05-10T11:51:45.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  136. 2022-06-02T10:48:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  137. 2022-06-03T14:08:13.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  138. 2022-06-07T03:23:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  139. 2022-06-07T03:23:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  140. 2022-06-07T03:23:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  141. 2022-06-07T03:23:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  142. 2022-06-07T03:23:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  143. 2022-06-14T09:24:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  144. 2022-06-14T09:26:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  145. 2022-06-14T09:26:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  146. 2022-06-14T11:24:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  147. 2022-06-14T11:24:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16867",
        "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.