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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes contra a Fé Pública — TJSP 00348273820108260050

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 16 CRIMINAL DE CENTRALGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-04-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 84d2b968c26ccfa133d3966a31bfb991eed3061e1218a1fa08ec345b0158af45

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-06-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-10-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2010-11-05 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2011-02-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2011-03-17 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2013-05-06 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2013-07-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2013-07-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2013-08-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  10. 2013-08-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2013-08-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2014-02-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  13. 2014-05-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  14. 2014-05-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  15. 2014-05-13 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  16. 2014-05-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  17. 2022-11-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  18. 2022-11-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-05-12 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fé Pública»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T18:36:56.100302910Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-04-29T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-04-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 84d2b968c26ccfa133d3966a31bfb991eed3061e1218a1fa08ec345b0158af45

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-06-22 a 2022-11-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-16
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-10
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-06-02
Definitivo (TPU 246)
2014-05-13
Expedição de documento (TPU 60)
2014-05-13
Expedição de documento (TPU 60)
2014-05-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-05-12
Expedição de documento (TPU 60)
2014-05-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-03-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-03-14
Recebimento (TPU 132)
2014-03-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Fé Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-06-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2010-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2010-07-30T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  4. 2010-07-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2010-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2010-10-20T11:08:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2010-10-21T12:07:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2010-10-22T14:41:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2010-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2010-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2010-11-05T09:44:04.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  12. 2010-11-18T18:11:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2010-11-19T09:22:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2010-11-25T11:34:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2010-11-26T11:12:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2010-11-29T09:11:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2010-12-01T13:18:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2011-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2011-02-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2011-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2011-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2011-03-16T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  23. 2011-03-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2011-03-17T11:17:03.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  25. 2011-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2013-04-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  27. 2013-04-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  28. 2013-04-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2013-05-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2013-05-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2013-05-06T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2013-05-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  33. 2013-05-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2013-05-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2013-06-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2013-06-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2013-06-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2013-07-05T00:00:00.000Z — Revogação da Suspensão do Processo (TPU 11002)
  39. 2013-07-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2013-07-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.