Carta Precatória Cível — Matéria Administrativa — TRE-AM 00000766220186040005
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a69162ea69666b10ab9dd8e6031f5ecc5511bf17e6abfe09e52c990fbc68efbb
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 8 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Matéria Administrativa Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2018-06-26 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2018-06-29 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2018-08-02 — Juntada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2018-09-06 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2018-09-06 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2018-11-26 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2018-12-03 — Remessa; por devolução ao deprecante (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2018-12-03 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7
Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2021-06-30T15:23:43.712000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2021-06-30
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20180629125555
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2018-06-29
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: a69162ea69666b10ab9dd8e6031f5ecc5511bf17e6abfe09e52c990fbc68efbb
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 8 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-06-26 a 2018-12-03.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2018-12-03
- Definitivo (TPU 246)
- 2018-12-03
- Remessa (TPU 123)
- 2018-11-26
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-06
- Remessa (TPU 123)
- 2018-09-06
- Remessa (TPU 123)
- 2018-08-02
- Juntada (TPU 67)
- 2018-06-29
- Distribuição (TPU 26)
- 2018-06-26
- Mero expediente (TPU 11010)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Matéria Administrativa
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–8 de 8. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2018-06-29T12:55:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14340", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL - BOA VISTA DO RAMOS" } } - 2018-09-06T15:25:17.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "18:motivo_da_remessa:40:outros motivos:7:destino", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14340", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL - BOA VISTA DO RAMOS" } } - 2018-09-06T15:38:24.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "18:motivo_da_remessa:40:outros motivos:7:destino", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14340", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL - BOA VISTA DO RAMOS" } } - 2018-12-03T10:55:35.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "18:motivo_da_remessa:39:por devolução ao deprecante", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14340", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL - BOA VISTA DO RAMOS" } } - 2018-06-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14340", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL - BOA VISTA DO RAMOS" } } - 2018-08-02T13:45:52.000Z — Juntada (TPU 67)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14340", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL - BOA VISTA DO RAMOS" } } - 2018-11-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14340", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL - BOA VISTA DO RAMOS" } } - 2018-12-03T10:55:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14340", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL - BOA VISTA DO RAMOS" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-AM — 00000677820176040056 — Processo Administrativo · 2017-05-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
- Classe processual: Carta Precatória Cível / Processo Administrativo
- Órgão julgador: 005ª ZONA ELEITORAL - MAUÉS / 056ª ZONA ELEITORAL - IRANDUBA
- TRE-AM — 00004363620166040047 — Representação · 2016-11-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
- Classe processual: Carta Precatória Cível / Representação
- Órgão julgador: 005ª ZONA ELEITORAL - MAUÉS / 047ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ / TONANTINS
- TRE-MA — 00001471620126100035 — Petição Cível · 2012-08-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-MA
- Classe processual: Carta Precatória Cível / Petição Cível
- Órgão julgador: 005ª ZONA ELEITORAL - MAUÉS / 35ª ZONA ELEITORAL
- TRE-AM — 00000641120166040040 — Petição Cível · 2016-10-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
- Classe processual: Carta Precatória Cível / Petição Cível
- Órgão julgador: 005ª ZONA ELEITORAL - MAUÉS / 040ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- TRE-MT — 06004699120246110017 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-MT
- Classe processual: Carta Precatória Cível / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 005ª ZONA ELEITORAL - MAUÉS / 17ª Zona Eleitoral
- TRE-MT — 06004692420246110007 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-11-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-MT
- Classe processual: Carta Precatória Cível / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 005ª ZONA ELEITORAL - MAUÉS / 07ª Zona Eleitoral
- TRE-MA — 00000011020146100033 — Petição Cível · 2014-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-MA
- Classe processual: Carta Precatória Cível / Petição Cível
- Órgão julgador: 005ª ZONA ELEITORAL - MAUÉS / 33ª ZONA ELEITORAL
- TSE — 06016148420206000000 — Mandado de Segurança Cível · 2020-10-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TSE
- Classe processual: Carta Precatória Cível / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: 005ª ZONA ELEITORAL - MAUÉS / GABINETE JURISTA 1
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000766220186040005 no TRE-AM começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “005ª ZONA ELEITORAL - MAUÉS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-12-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
a69162ea69666b10ab9dd8e6031f5ecc5511bf17e6abfe09e52c990fbc68efbb. SHA-256 do comentário:daed2dbbf93fe82a04c3515d1964ddc09ea1d5eba4e0f649b988633e2c5b7ea0.