Wiki Jurídica

Descarte de Material — Matéria Administrativa — TRE-SP 06000011320196260397

Classe: Descarte de MaterialÓrgão: 397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENAGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-10-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6c3220a27755bac447f7da571ab04e6880fdca7e094bc62f757bb18e874c28ec

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000011320196260397 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Descarte de Material” e “Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-12-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6c3220a27755bac447f7da571ab04e6880fdca7e094bc62f757bb18e874c28ec. SHA-256 do comentário: 6184cfd58390b81401b02755ab8f2591f3e6dd73dfcf020fb5c8730f803b68ea.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-10-04 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-10-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-11-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-11-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2019-11-22 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2019-11-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2019-11-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2019-11-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2019-11-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2019-12-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2019-12-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2019-12-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2019-12-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2019-12-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2019-12-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2019-12-12 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2019-12-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2019-12-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-31T07:17:44.249000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20191004144227
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6c3220a27755bac447f7da571ab04e6880fdca7e094bc62f757bb18e874c28ec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-10-04 a 2019-12-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-12-12
Definitivo (TPU 246)
2019-12-12
Recebimento (TPU 132)
2019-12-12
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-12-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-12-06
Documento (TPU 581)
2019-12-06
Documento (TPU 581)
2019-12-06
Documento (TPU 581)
2019-12-06
Conclusão (TPU 51)
2019-12-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-11-26
Petição (TPU 85)
2019-11-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-11-26
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Matéria Administrativa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-04T14:42:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15356",
    "nome": "397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA"
  }
}
  2. 2019-10-04T15:09:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15356",
    "nome": "397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA"
  }
}
  3. 2019-11-14T15:01:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15356",
    "nome": "397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA"
  }
}
  4. 2019-12-06T17:23:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15356",
    "nome": "397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA"
  }
}
  5. 2019-10-10T15:27:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15356",
    "nome": "397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA"
  }
}
  6. 2019-10-10T15:27:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15356",
    "nome": "397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA"
  }
}
  7. 2019-10-14T02:00:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15356",
    "nome": "397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA"
  }
}
  8. 2019-10-25T13:25:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15356",
    "nome": "397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA"
  }
}
  9. 2019-10-25T13:42:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15356",
    "nome": "397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA"
  }
}
  10. 2019-11-14T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15356",
    "nome": "397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA"
  }
}
  11. 2019-11-14T14:48:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15356",
    "nome": "397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA"
  }
}
  12. 2019-11-22T15:37:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15356",
    "nome": "397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA"
  }
}
  13. 2019-11-22T16:18:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15356",
    "nome": "397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA"
  }
}
  14. 2019-11-22T16:18:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15356",
    "nome": "397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA"
  }
}
  15. 2019-11-22T16:57:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15356",
    "nome": "397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA"
  }
}
  16. 2019-11-26T00:01:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15356",
    "nome": "397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA"
  }
}
  17. 2019-12-03T00:04:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15356",
    "nome": "397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA"
  }
}
  18. 2019-12-06T16:50:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15356",
    "nome": "397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA"
  }
}
  19. 2019-12-06T16:58:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15356",
    "nome": "397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA"
  }
}
  20. 2019-12-06T17:08:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15356",
    "nome": "397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA"
  }
}
  21. 2019-12-10T02:04:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15356",
    "nome": "397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA"
  }
}
  22. 2019-10-04T14:42:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15356",
    "nome": "397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA"
  }
}
  23. 2019-10-09T14:06:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15356",
    "nome": "397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA"
  }
}
  24. 2019-10-09T16:35:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15356",
    "nome": "397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA"
  }
}
  25. 2019-10-13T02:00:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15356",
    "nome": "397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA"
  }
}
  26. 2019-11-22T15:26:18.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15356",
    "nome": "397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA"
  }
}
  27. 2019-11-22T15:27:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15356",
    "nome": "397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA"
  }
}
  28. 2019-11-26T00:01:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15356",
    "nome": "397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA"
  }
}
  29. 2019-11-26T08:41:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15356",
    "nome": "397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA"
  }
}
  30. 2019-12-12T13:37:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15356",
    "nome": "397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA"
  }
}
  31. 2019-12-12T13:37:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15356",
    "nome": "397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA"
  }
}
  32. 2019-12-12T13:38:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15356",
    "nome": "397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.