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TRE-RO — 06000045720256220012

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 12ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 07c9bf2ca62061af9eb654853a7e7a933331a8f4d0fad47636c617946b723a77

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 234 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-05 a 2026-05-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-19: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-05-19: Documento (TPU 581)
2026-05-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-19: Remessa (TPU 123)
2026-05-18: Documento (TPU 581)
2026-05-15: Petição (TPU 85)
2026-05-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-06: Documento (TPU 581)
2026-05-06: Documento (TPU 581)
2026-05-06: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda

Ver outros registros do assunto TPU 11489

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 234. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-02-05T19:26:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-11T10:59:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-05T23:46:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-05T23:52:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-13T10:28:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-13T10:34:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-26T17:11:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-03T13:45:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-10T11:03:30.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-13T19:44:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-15T14:12:53.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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2025-08-25T09:06:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-26T13:23:56.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-26T13:25:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-26T13:28:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "valor": 6
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    "codigo": "15612",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
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2025-09-01T13:55:05.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
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    "codigo": "15612",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2025-10-01T14:32:53.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 36,
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      "nome": "Juiz(a)",
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      "nome": "cancelada",
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2025-10-01T14:52:30.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 16,
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      "nome": "Juiz(a)",
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      "codigo": 15,
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    }
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    "codigo": "15612",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-10-01T14:54:20.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
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    "codigo": "15612",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
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2025-10-08T15:54:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15612",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-11-24T11:32:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15612",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-12-02T16:46:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "15612",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
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2026-01-28T08:21:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
    }
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    "codigo": "15612",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-01-28T09:45:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "15612",
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}

2026-01-28T12:01:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15612",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-01-28T12:04:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15612",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-02-02T15:56:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "15612",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-02-02T16:42:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15612",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-03-16T07:27:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15612",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-03-17T09:25:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15612",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-03-17T11:08:23.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15612",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-03-23T07:57:24.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15612",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-04-13T17:23:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15612",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-04-13T22:07:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15612",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-04-14T08:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15612",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-04-22T16:52:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15612",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-04-22T20:02:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15612",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-04-22T20:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15612",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-04-23T20:52:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso Eleitoral Criminal",
      "valor": 244
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15612",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-05-04T17:54:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15612",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RN — 06003341220246200023 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2024-09-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-RN
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 12ª ZONA ELEITORAL / 23 ª ZONA ELEITORAL
TRE-CE — 06001164120256060054 — Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) · 2025-11-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-CE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- Órgão julgador: 12ª ZONA ELEITORAL / 54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA
TRE-MG — 06000115120226130288 — Inquérito Policial · 2022-02-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-MG
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 12ª ZONA ELEITORAL / 288ª Zona Eleitoral - Ibirité
TRE-AL — 06003645920206020000 — Mandado de Segurança Cível · 2020-11-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-AL
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: 12ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
TRE-PA — 00000231420196140023 — Petição Cível · 2019-02-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-PA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
- Órgão julgador: 12ª ZONA ELEITORAL / 23ª ZONA ELEITORAL
TRE-SE — 06016615220266250000 — Representação · 2026-09-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-SE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Representação
- Órgão julgador: 12ª ZONA ELEITORAL / JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-RS — 00002515520166210166 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2016-12-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-RS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 12ª ZONA ELEITORAL / 166 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-AM — 06003728020246040019 — Termo Circunstanciado · 2024-10-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-AM
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 12ª ZONA ELEITORAL / 19 ZONA ELEITORAL