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TRE-RN — 06000023920266200067

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 67 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-05-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dd0e091713f01edd0bf3789d29c4c1ac6cef9d54a428b3c832d07fa6366ca090

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-05-11 a 2026-07-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-01
Definitivo (TPU 246)
2026-07-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-07-01
Documento (TPU 581)
2026-07-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-06-25
Petição (TPU 85)
2026-06-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-18
Petição (TPU 85)
2026-06-18
Publicação (TPU 92)
2026-06-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-16
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-06-16
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2026-06-16
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas

  1. 2026-05-11T14:19:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-06-12T10:08:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2026-05-12T11:41:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2026-05-12T11:41:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2026-05-12T11:41:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2026-05-12T13:10:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  7. 2026-05-13T00:06:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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  8. 2026-05-13T09:29:53.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2026-05-21T13:29:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2026-05-28T08:43:02.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2026-06-01T09:21:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2026-06-08T12:42:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2026-06-08T12:51:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2026-06-11T14:50:26.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2026-06-16T14:03:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2026-06-16T14:03:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2026-06-16T14:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2026-06-17T13:25:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  19. 2026-06-18T00:05:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2026-06-18T09:39:04.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2026-06-24T00:30:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  22. 2026-06-25T14:46:35.000Z — Petição (TPU 85)
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta rogatória",
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  23. 2026-07-01T09:34:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  24. 2026-07-01T09:50:17.000Z — Documento (TPU 581)
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  25. 2026-05-11T14:19:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  26. 2026-06-16T08:39:49.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
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  27. 2026-06-16T08:39:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  28. 2026-07-01T10:04:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  29. 2026-07-01T10:04:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.