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TRF4 — 50027400520124047006

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1ª Vara Federal de GuarapuavaGrau: JEData Ajuizamento: 2012-04-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bec3fc9c7c5a7f57168b038a0d8c710ecc560b67ca2ebf31fb5c14aa83e1554a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 146 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-04-26 a 2016-02-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-02-25: Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-11-12: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2015-11-12: Documento (TPU 581)
2015-11-12: Documento (TPU 581)
2015-11-11: Mudança de Parte (TPU 12142)
2015-11-11: Documento (TPU 581)
2015-10-26: Remessa (TPU 123)
2015-10-26: Remessa (TPU 123)
2015-10-09: Documento (TPU 581)
2015-02-19: Remessa (TPU 123)
2015-02-12: Confirmada (TPU 12266)
2015-02-12: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações

Ver outros registros do assunto TPU 3656

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 146. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2015-11-12T14:39:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-12T14:38:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-11T14:39:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-10-26T19:14:11.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-10-26T14:07:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-10-09T17:32:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-19T18:16:05.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-12T11:51:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-12-04T18:17:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-12-03T15:17:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
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2014-12-01T15:25:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-11-10T13:52:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2014-11-03T19:41:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2014-10-27T14:21:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2014-07-28T12:57:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 36
    }
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    "nome": "1ª Vara Federal de Guarapuava"
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2014-07-24T17:02:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2014-07-16T13:32:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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2014-07-16T12:56:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ]
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2014-07-03T18:29:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "11918",
    "nome": "1ª Vara Federal de Guarapuava"
  }
}
```

2013-09-11T14:11:24.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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    }
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2013-08-28T17:59:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
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2013-08-27T18:22:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2013-08-27T13:58:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-08-26T16:17:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-08-12T15:49:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2013-08-11T10:10:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "11918",
    "nome": "1ª Vara Federal de Guarapuava"
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2013-08-08T11:22:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2013-08-07T11:12:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2013-08-06T09:36:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2013-07-31T13:32:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11918",
    "nome": "1ª Vara Federal de Guarapuava"
  }
}

2013-07-29T18:12:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
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    "codigo": "11918",
    "nome": "1ª Vara Federal de Guarapuava"
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2013-07-29T17:41:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "11918",
    "nome": "1ª Vara Federal de Guarapuava"
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2013-07-25T17:27:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
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    "codigo": "11918",
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2013-07-24T16:54:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 57
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    "codigo": "11918",
    "nome": "1ª Vara Federal de Guarapuava"
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2013-05-14T17:10:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11918",
    "nome": "1ª Vara Federal de Guarapuava"
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2013-05-13T15:15:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  ]
}

2013-05-10T09:32:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2013-05-09T09:25:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2013-05-02T16:38:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2013-04-24T13:51:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11918",
    "nome": "1ª Vara Federal de Guarapuava"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPA — 00003209820108140110 — Termo Circunstanciado · 2010-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Guarapuava / VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA
STJ — 00003860820184036005 — Recurso Especial · 2021-05-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Guarapuava / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÃNO RISSATO
STJ — 00003431820154058205 — Recurso Especial · 2023-03-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Guarapuava / DESEMBARGADOR CONVOCADO JOÃO BATISTA MOREIRA
TRF6 — 00008945820134013814 — Apelação Criminal · 2017-07-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF6
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Apelação Criminal
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Guarapuava / Gabinete 04
TRF1 — 00001901020104013310 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2010-03-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF1
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Guarapuava / Vara Única de Eunápolis
STJ — 00003293320174036002 — Agravo em Recurso Especial · 2019-05-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Guarapuava / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
TRF6 — 00011394820174013808 — Apelação Criminal · 2019-11-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF6
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Apelação Criminal
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Guarapuava / Gabinete 01
TRF6 — 00004087520194013810 — Apelação Criminal · 2020-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF6
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Apelação Criminal
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Guarapuava / Gabinete 02