Agravo em Recurso Especial — Aposentadoria / Pensão Especial — STJ 00003887020218172570
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 004e2606942a3dab2489390e10a6f1d193ffae8cb361fe3e4f3dad5407908c8d
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Aposentadoria / Pensão Especial Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2025-12-18 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2026-01-07 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2026-01-07 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2026-02-28 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2026-03-02 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2026-03-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2026-03-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2026-03-05 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2026-03-05 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2026-03-05 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2026-03-09 — Redistribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2026-03-09 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2026-03-12 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2026-03-12 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2026-03-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2026-03-16 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2026-04-10 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2026-04-22 — Remessa; em grau de recurso (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2026-03-12 trata do assunto oficial «Aposentadoria / Pensão Especial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-06-19T14:20:45.335000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-06-19
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20251218000000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2025-12-18
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 004e2606942a3dab2489390e10a6f1d193ffae8cb361fe3e4f3dad5407908c8d
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-12-18 a 2026-04-22.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-04-22
- Remessa (TPU 123)
- 2026-04-10
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2026-03-16
- Publicação (TPU 92)
- 2026-03-13
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2026-03-12
- Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2026-03-12
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2026-03-09
- Conclusão (TPU 51)
- 2026-03-09
- Redistribuição (TPU 36)
- 2026-03-05
- Recebimento (TPU 132)
- 2026-03-05
- Remessa (TPU 123)
- 2026-03-05
- Publicação (TPU 92)
- 2026-03-04
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Aposentadoria / Pensão Especial
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2026-01-07T10:45:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76789", "nome": "PRESIDÃNCIA" } } - 2026-01-07T11:50:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76789", "nome": "PRESIDÃNCIA" } } - 2026-02-28T14:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76789", "nome": "PRESIDÃNCIA" } } - 2026-03-05T14:05:01.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76789", "nome": "PRESIDÃNCIA" } } - 2026-03-09T13:15:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76773", "nome": "GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA" } } - 2026-03-09T13:42:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76773", "nome": "GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA" } } - 2026-03-12T16:00:01.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76773", "nome": "GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA" } } - 2026-04-22T16:12:20.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76773", "nome": "GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA" } } - 2025-12-18T16:21:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12728", "nome": "Superior Tribunal de Justiça" } } - 2026-03-05T01:19:59.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76789", "nome": "PRESIDÃNCIA" } } - 2026-03-05T14:06:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76789", "nome": "PRESIDÃNCIA" } } - 2026-03-16T01:03:22.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76773", "nome": "GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA" } } - 2026-04-10T14:33:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76773", "nome": "GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA" } } - 2026-02-28T14:39:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76789", "nome": "PRESIDÃNCIA" } } - 2026-03-02T21:20:02.000Z — Distribuição (TPU 12474)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76789", "nome": "PRESIDÃNCIA" } } - 2026-03-02T21:20:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76789", "nome": "PRESIDÃNCIA" } } - 2026-03-04T02:09:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76789", "nome": "PRESIDÃNCIA" } } - 2026-03-04T02:49:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76789", "nome": "PRESIDÃNCIA" } } - 2026-03-12T16:00:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76773", "nome": "GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA" } } - 2026-03-13T01:15:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76773", "nome": "GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- STJ — 00004946620208172570 — Agravo em Recurso Especial · 2024-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: STJ
- Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- TJAM — 00000285920138042900 — Cumprimento de sentença · 2011-05-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJAM
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / VARA DA COMARCA DE BERURI
- TJCE — 00067938520188060161 — Cumprimento de sentença · 2018-06-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJCE
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU
- STJ — 00003641620218173290 — Agravo em Recurso Especial · 2024-07-31 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: STJ
- Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
- STJ — 00003549420138060044 — Agravo em Recurso Especial · 2026-09-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: STJ
- Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / PRESIDÊNCIA
- TJCE — 00035184620008060166 — Cumprimento de sentença · 1994-04-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJCE
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / 2ª VARA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU
- TJMA — 00002659020128100110 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2012-05-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJMA
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA
- TJSP — 00272597820188260053 — Cumprimento Provisório de Decisão · 2018-08-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJSP
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Cumprimento Provisório de Decisão
- Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / 01 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00003887020218172570 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Aposentadoria / Pensão Especial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2026-04-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
004e2606942a3dab2489390e10a6f1d193ffae8cb361fe3e4f3dad5407908c8d. SHA-256 do comentário:bce73bff39bc832770c46ef32f970fd81c24e62eb3c05372a16492eec86a8341.