Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Favorecimento real — TJSP 00011225920128260606

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 01 CRIMINAL DE SUZANOGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: da4576d2eb83691417d021a2ca5e0835c8cc45546e2f7556e001f45a260a141a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011225920128260606 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Favorecimento real”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SUZANO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 488 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2024-04-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: da4576d2eb83691417d021a2ca5e0835c8cc45546e2f7556e001f45a260a141a. SHA-256 do comentário: e2eeeea885c5cb23282d9451e30257612a6a90e3f7ec015586ca85bc28db039a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 488 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-02-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/461/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/461
  3. 2023-02-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/462/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/462
  4. 2023-02-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/464/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/464
  5. 2023-02-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/465/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/465
  6. 2023-02-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/466/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/466
  7. 2023-02-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/469/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/469
  8. 2023-02-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/470/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/470
  9. 2023-02-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/472/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/472
  10. 2023-02-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/473/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/473
  11. 2023-03-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/476/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/476
  12. 2023-03-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/477/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/477
  13. 2023-03-30 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/478/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/478
  14. 2023-04-25 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/479/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/479
  15. 2023-04-25 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/480/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/480
  16. 2023-05-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/481/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/481
  17. 2023-05-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/482/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/482
  18. 2024-04-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/484

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T08:17:42.092546585Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-26T17:59:33.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: da4576d2eb83691417d021a2ca5e0835c8cc45546e2f7556e001f45a260a141a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 488 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-27 a 2024-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-10
Definitivo (TPU 246)
2023-05-10
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-10
Documento (TPU 581)
2023-04-25
Mandado (TPU 106)
2023-04-25
Documento (TPU 581)
2023-03-30
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-29
Documento (TPU 581)
2023-03-29
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-02-27
Publicação (TPU 92)
2023-02-24
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Favorecimento real

Movimentações públicas — parte 1 de 13

Atos 1–40 de 488. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-27T16:00:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-02-17T15:41:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2012-02-17T15:43:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2012-02-29T12:38:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2012-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2012-04-04T11:23:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2012-04-04T11:23:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  8. 2012-06-12T17:50:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2012-06-20T16:18:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2012-06-20T16:24:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2012-06-25T18:43:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2012-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2012-07-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2012-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2012-09-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  16. 2012-09-13T11:08:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  17. 2012-11-23T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  18. 2012-11-23T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  19. 2013-01-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  20. 2013-01-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  21. 2013-01-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  22. 2013-01-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  23. 2013-02-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2013-02-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2013-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2013-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2013-04-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  28. 2013-05-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2013-06-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2013-06-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2013-06-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2013-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2013-08-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2013-08-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  35. 2013-09-16T16:33:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2013-09-18T14:56:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2013-09-18T15:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  38. 2013-11-08T16:44:55.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  39. 2013-11-19T15:17:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2013-11-26T16:05:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.