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Recurso Especial Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — TSE 06003585120246180005

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STJ1Grau: SUPData Ajuizamento: 2026-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: df2e89f92c5753b23a774d63d57734e87ead5c7515c902c0cc18fe9c33ff7bad

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-02-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-02-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-02-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-03-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2026-03-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2026-03-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2026-03-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2026-04-07 — Negação de Seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2026-04-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2026-04-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2026-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2026-04-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2026-04-08 — Retificação de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2026-04-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2026-04-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2026-04-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2026-04-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-04-14 no assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-04 a 2026-04-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-04-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-09
Publicação (TPU 92)
2026-04-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-08
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2026-04-08
Documento (TPU 581)
2026-04-08
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-08
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-08
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-08
Documento (TPU 581)
2026-04-07
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-02-04T20:54:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  2. 2026-02-12T17:37:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "82602",
    "nome": "GABINETE STJ1"
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  3. 2026-02-12T17:54:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  4. 2026-03-06T11:03:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  }
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  5. 2026-03-06T11:18:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-03-06T11:18:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-04-08T16:49:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-04-08T18:48:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "82602",
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}
  9. 2026-04-08T18:48:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82602",
    "nome": "GABINETE STJ1"
  }
}
  10. 2026-04-08T18:48:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "82602",
    "nome": "GABINETE STJ1"
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  11. 2026-04-08T19:04:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "82602",
    "nome": "GABINETE STJ1"
  }
}
  12. 2026-04-08T16:46:11.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2026-04-08T21:25:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "GABINETE STJ1"
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  14. 2026-04-09T00:41:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "82602",
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  15. 2026-04-14T15:11:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "82602",
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  16. 2026-04-14T15:11:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "82602",
    "nome": "GABINETE STJ1"
  }
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  17. 2026-04-14T16:57:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "82602",
    "nome": "GABINETE STJ1"
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  18. 2026-03-06T11:18:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "82602",
    "nome": "GABINETE STJ1"
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  19. 2026-04-07T20:54:40.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "82602",
    "nome": "GABINETE STJ1"
  }
}
  20. 2026-04-07T20:54:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82602",
    "nome": "GABINETE STJ1"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.