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Prestação de Contas Eleitorais — Candidatos — TRE-MA 00000215420186100067

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 67ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-05-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7bf3e1e8cddbc7724536f16bbf6322b334ff3455920f00d5a568bb899b1a49a8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000215420186100067 no TRE-MA começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Candidatos | Requerimento | Eleições | Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “67ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-07-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7bf3e1e8cddbc7724536f16bbf6322b334ff3455920f00d5a568bb899b1a49a8. SHA-256 do comentário: 39c8d4b85531a47de301e0dcf864dc8685002cc58a02e4885312b2921876ec3e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-05-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2018-05-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2018-05-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2018-05-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2018-05-29 — Favorável Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2018-05-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2018-05-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2018-05-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2018-06-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2018-06-04 — Devolvidos os autos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2018-06-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2018-06-05 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2018-06-06 — Devolvidos os autos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2018-06-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2018-06-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2018-06-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2018-07-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2018-07-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-06-05 trata do assunto oficial «Candidatos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-08-02T22:02:10.128000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180514124947
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-05-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7bf3e1e8cddbc7724536f16bbf6322b334ff3455920f00d5a568bb899b1a49a8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-05-10 a 2018-07-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-17
Definitivo (TPU 246)
2018-07-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-06-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-06-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-06-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-06-06
Devolvidos os autos (TPU 12315)
2018-06-05
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2018-06-04
Conclusão (TPU 51)
2018-06-04
Devolvidos os autos (TPU 12315)
2018-06-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-05-30
Conclusão (TPU 51)
2018-05-30
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Candidatos | Requerimento | Eleições | Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-05-30T11:26:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51429",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2018-06-04T10:46:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51429",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2018-05-29T11:37:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51429",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2018-06-07T10:32:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51429",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2018-06-07T10:37:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51429",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2018-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51429",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2018-05-14T12:49:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51429",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2018-05-14T12:49:47.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51429",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2018-05-15T08:24:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51429",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2018-05-29T11:37:07.000Z — Favorável (TPU 12322)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51429",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2018-05-30T11:22:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51429",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2018-06-04T10:42:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51429",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2018-06-04T10:45:20.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51429",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2018-06-05T00:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51429",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2018-06-06T08:30:51.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51429",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2018-06-12T09:51:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51429",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2018-07-17T12:01:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51429",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2018-07-17T12:05:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51429",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.