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Recurso Inominado Cível — Gratificações da Lei 8.112/1990 — TRF2 51012938920194025101

Classe: Recurso Inominado CívelOrgao: 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJGrau: TRData Ajuizamento: 2019-12-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aefb28d17a3b8f2af22ab6572bf9e3cfe34f309957fd986639dbaac34c2145c2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-10-13 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); recusa de prevenção/dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-10-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2020-10-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2020-12-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2021-01-27 — Sentença confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2021-02-09 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2021-02-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2021-02-23 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2021-02-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2021-03-24 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2021-04-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Gratificações da Lei 8.112/1990» foi examinada no registro «Sentença confirmada» em 2021-01-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-03-24 relativo a «Gratificações da Lei 8.112/1990»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-13 a 2021-04-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-24
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2021-02-25
Mero expediente (TPU 11010)
2021-02-23
Petição (TPU 85)
2021-02-11
Mero expediente (TPU 11010)
2021-02-09
Petição (TPU 85)
2021-01-27
Sentença confirmada (TPU 12252)
2020-12-10
Mero expediente (TPU 11010)
2020-10-14
Mero expediente (TPU 11010)
2020-10-13
Recebimento (TPU 132)
2020-10-13
Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Gratificações da Lei 8.112/1990

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-13T15:52:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "recusa de prevenção/dependência",
      "valor": 87
    }
  ]
}
  2. 2021-02-09T17:59:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  3. 2021-02-23T12:22:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  4. 2020-10-13T15:52:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2020-10-14T16:18:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2020-12-10T18:25:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2021-01-27T17:28:42.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  8. 2021-02-11T11:52:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2021-02-25T11:15:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2021-03-24T16:11:58.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  11. 2021-04-30T18:59:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.