TRF5 — 08116148920204050000

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d471d70898f40dc4cb3ebf4e3219eb86f48fe7a713f1f6148de02cd6a261dedc

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Movimentações públicas

1. 2020-09-23T11:34:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "16558",
       "nome": "Desemb. Fed. Fernando Braga"
     }
   }

2. 2020-09-23T12:52:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "14192",
       "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"
     }
   }

3. 2020-10-01T17:28:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "14192",
       "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"
     }
   }

4. 2020-11-22T16:52:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo de conclusão",
         "nome": "para julgamento",
         "valor": 36
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "14192",
       "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"
     }
   }

5. 2020-11-26T09:58:41.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "14192",
       "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"
     }
   }

6. 2020-12-19T11:02:08.000Z — Deliberação em Sessão (TPU 873)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "14192",
       "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"
     }
   }

7. 2020-12-21T06:35:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "14192",
       "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"
     }
   }

8. 2021-01-21T20:35:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "14192",
       "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"
     }
   }

9. 2021-01-30T00:12:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo de conclusão",
         "nome": "para julgamento",
         "valor": 36
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "14192",
       "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"
     }
   }

10. 2021-02-08T14:30:35.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14192",
        "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"
      }
    }

11. 2021-02-28T12:33:35.000Z — Deliberação em Sessão (TPU 873)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14192",
        "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"
      }
    }

12. 2021-02-28T15:41:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14192",
        "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"
      }
    }

13. 2021-04-19T20:14:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14192",
        "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"
      }
    }

14. 2021-04-19T20:16:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14192",
        "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"
      }
    }

15. 2021-05-26T20:19:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo de conclusão",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

16. 2021-05-28T16:16:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
17. 2021-05-30T23:53:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo de conclusão",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

18. 2021-06-01T09:24:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
19. 2021-06-01T09:24:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
20. 2021-07-23T00:06:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
21. 2021-09-02T23:24:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo da remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }

22. 2024-10-01T14:55:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo de conclusão",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

23. 2024-10-03T13:53:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
24. 2024-10-16T16:51:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo de peticao",
          "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
          "valor": 41
        }
      ]
    }

25. 2024-12-02T13:37:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
26. 2025-02-04T06:43:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19382",
        "nome": "Vice-Presidência"
      }
    }

27. 2025-02-04T06:43:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo de conclusão",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19382",
        "nome": "Vice-Presidência"
      }
    }

28. 2025-02-25T16:15:13.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19382",
        "nome": "Vice-Presidência"
      }
    }

29. 2025-03-21T15:49:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo de peticao",
          "nome": "Memoriais",
          "valor": 55
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19382",
        "nome": "Vice-Presidência"
      }
    }

30. 2025-03-27T13:36:14.000Z — Deliberação em Sessão (TPU 873)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19382",
        "nome": "Vice-Presidência"
      }
    }

31. 2025-03-28T11:51:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19382",
        "nome": "Vice-Presidência"
      }
    }

32. 2025-06-06T10:52:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14192",
        "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"
      }
    }

33. 2020-09-23T12:51:48.000Z — (TPU 50146)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16558",
        "nome": "Desemb. Fed. Fernando Braga"
      }
    }

34. 2020-09-24T00:00:27.000Z — (TPU 50151)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14192",
        "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"
      }
    }

35. 2020-09-30T18:29:33.000Z — Liminar (TPU 792)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14192",
        "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"
      }
    }

36. 2020-10-02T10:18:53.000Z — (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14192",
        "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"
      }
    }

37. 2020-10-06T00:23:22.000Z — (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14192",
        "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"
      }
    }

38. 2020-10-26T18:03:19.000Z — (TPU 50109)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14192",
        "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"
      }
    }

39. 2020-11-22T16:51:49.000Z — (TPU 50146)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14192",
        "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"
      }
    }

40. 2020-11-27T07:26:06.000Z — (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14192",
        "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"
      }
    }

41. 2020-12-07T00:13:01.000Z — (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14192",
        "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"
      }
    }

42. 2020-12-19T09:53:49.000Z — (TPU 50146)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14192",
        "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"
      }
    }

43. 2020-12-21T06:28:49.000Z — Magistrado (TPU 1)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14192",
        "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"
      }
    }

44. 2020-12-21T06:28:49.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14192",
        "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"
      }
    }

45. 2020-12-21T06:28:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14192",
        "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"
      }
    }

46. 2020-12-23T10:03:03.000Z — (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14192",
        "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"
      }
    }

47. 2020-12-29T08:15:28.000Z — (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14192",
        "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"
      }
    }

48. 2021-01-21T20:35:52.000Z — (TPU 50165)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14192",
        "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"
      }
    }

49. 2021-01-21T20:35:53.000Z — (TPU 50112)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14192",
        "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"
      }
    }

50. 2021-01-22T10:46:51.000Z — (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14192",
        "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"
      }
    }

51. 2021-01-25T15:03:58.000Z — (TPU 50109)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14192",
        "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"
      }
    }

52. 2021-01-30T00:12:51.000Z — (TPU 50146)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14192",
        "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"
      }
    }

53. 2021-02-12T11:20:46.000Z — (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14192",
        "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"
      }
    }

54. 2021-02-20T00:05:04.000Z — (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14192",
        "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"
      }
    }

55. 2021-02-28T12:15:11.000Z — (TPU 50146)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14192",
        "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"
      }
    }

56. 2021-02-28T15:39:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14192",
        "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"
      }
    }

57. 2021-02-28T15:39:45.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14192",
        "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"
      }
    }

58. 2021-02-28T15:39:45.000Z — Magistrado (TPU 1)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14192",
        "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"
      }
    }

59. 2021-03-02T08:03:44.000Z — (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14192",
        "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"
      }
    }

60. 2021-03-05T10:53:05.000Z — (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14192",
        "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"
      }
    }

61. 2021-03-26T15:53:22.000Z — (TPU 50136)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14192",
        "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"
      }
    }

62. 2021-03-26T15:56:01.000Z — (TPU 50137)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14192",
        "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"
      }
    }

63. 2021-04-19T20:13:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14192",
        "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"
      }
    }

64. 2021-04-23T10:24:46.000Z — (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14192",
        "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"
      }
    }

65. 2021-04-23T10:27:32.000Z — (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14192",
        "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"
      }
    }

66. 2021-05-13T07:35:13.000Z — (TPU 50109)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14192",
        "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"
      }
    }

67. 2021-05-13T07:38:25.000Z — (TPU 50109)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14192",
        "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"
      }
    }

68. 2021-05-26T20:18:03.000Z — (TPU 50146)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14192",
        "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"
      }
    }

69. 2021-05-28T16:16:55.000Z — Recurso especial (TPU 430)
70. 2021-06-01T08:06:42.000Z — (TPU 50149)
71. 2021-06-01T09:24:30.000Z — Recurso Especial (TPU 433)
72. 2021-06-03T11:35:13.000Z — (TPU 50110)
73. 2021-06-04T13:02:21.000Z — (TPU 50149)
74. 2021-06-04T13:04:06.000Z — (TPU 50149)
75. 2021-06-08T08:09:54.000Z — (TPU 50149)
76. 2021-07-01T14:55:10.000Z — (TPU 50101)
77. 2021-07-23T00:06:37.000Z — (TPU 50165)
78. 2021-07-23T09:35:04.000Z — (TPU 50149)
79. 2021-07-27T14:51:00.000Z — (TPU 50109)
80. 2021-08-17T03:02:21.000Z — (TPU 50146)
81. 2024-09-17T09:10:10.000Z — (TPU 50146)
82. 2024-09-17T09:10:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
83. 2024-10-03T13:53:58.000Z — (TPU 50157)
84. 2024-10-14T00:14:32.000Z — (TPU 50149)
85. 2024-10-14T00:14:33.000Z — (TPU 50149)
86. 2024-10-14T00:14:34.000Z — (TPU 50149)
87. 2024-11-30T00:24:37.000Z — (TPU 50147)
88. 2024-12-13T00:09:03.000Z — (TPU 50149)
89. 2025-02-04T00:02:45.000Z — (TPU 50147)
90. 2025-02-04T06:43:15.000Z — (TPU 50151)
91. 2025-03-08T00:01:00.000Z — (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19382",
        "nome": "Vice-Presidência"
      }
    }

92. 2025-03-08T00:01:01.000Z — (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19382",
        "nome": "Vice-Presidência"
      }
    }

93. 2025-03-27T13:23:10.000Z — (TPU 50146)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19382",
        "nome": "Vice-Presidência"
      }
    }

94. 2025-03-28T11:51:11.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19382",
        "nome": "Vice-Presidência"
      }
    }

95. 2025-03-28T11:51:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19382",
        "nome": "Vice-Presidência"
      }
    }

96. 2025-03-28T11:51:12.000Z — Magistrado (TPU 1)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19382",
        "nome": "Vice-Presidência"
      }
    }

97. 2025-04-08T00:03:38.000Z — (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19382",
        "nome": "Vice-Presidência"
      }
    }

98. 2025-04-08T00:03:39.000Z — (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19382",
        "nome": "Vice-Presidência"
      }
    }

99. 2025-06-05T16:04:23.000Z — (TPU 50152)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19382",
        "nome": "Vice-Presidência"
      }
    }

100. 2025-06-05T16:13:19.000Z — (TPU 50152)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "19382",
         "nome": "Vice-Presidência"
       }
     }

101. 2025-06-05T16:16:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "19382",
         "nome": "Vice-Presidência"
       }
     }

102. 2025-06-06T14:23:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "14192",
         "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"
       }
     }

103. 2025-06-07T00:00:14.000Z — (TPU 50151)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "14192",
         "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"
       }
     }