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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Desobediência — TJSP 00037488520118260606

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 01 CRIMINAL DE SUZANOGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-03-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 11520136508114b391a102b2e0344aed1cc4733922bf4d4506b71002e89510cc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00037488520118260606 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Desobediência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SUZANO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 221 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-12-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 11520136508114b391a102b2e0344aed1cc4733922bf4d4506b71002e89510cc. SHA-256 do comentário: c835d5c37f92fe03a87ba7a5bffda8cddbcc6f301852dae91c1ed771ece62279.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 221 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-03-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-08-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  3. 2019-05-03 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  4. 2019-05-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  5. 2019-10-18 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  6. 2019-12-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  7. 2021-11-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  8. 2022-08-02 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  9. 2022-08-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  10. 2022-08-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  11. 2022-08-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  12. 2022-08-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  13. 2022-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  14. 2022-11-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  15. 2022-11-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  16. 2022-11-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  17. 2022-12-02 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  18. 2022-12-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T08:37:49.670005940Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-03-17T13:51:46.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-03-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 11520136508114b391a102b2e0344aed1cc4733922bf4d4506b71002e89510cc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 221 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-03-17 a 2022-12-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-06
Definitivo (TPU 246)
2022-12-02
Definitivo (TPU 246)
2022-12-02
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-25
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-25
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-25
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-16
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-16
Publicação (TPU 92)
2022-08-15
Remessa (TPU 123)
2022-08-03
Publicação (TPU 92)
2022-08-02
Remessa (TPU 123)
2022-08-02
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Desobediência

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 221. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-03-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2011-03-17T14:43:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2011-03-17T17:40:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2011-03-17T17:42:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2011-03-17T18:56:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2011-03-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-03-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2011-04-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-04-25T10:21:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2011-04-25T10:27:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2011-04-26T18:24:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2011-04-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2011-05-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2011-05-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2011-05-20T09:21:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2011-05-20T11:32:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2011-05-20T17:41:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2011-05-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2011-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2011-05-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2011-05-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2011-05-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2011-05-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2011-05-31T11:35:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2011-05-31T11:51:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2011-05-31T18:07:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2011-06-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2011-06-14T10:44:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2011-06-14T11:56:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2011-06-14T18:55:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2011-06-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2011-07-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2011-07-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2011-07-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2011-10-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2011-10-04T09:53:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2011-10-04T10:33:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2011-10-05T18:26:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2011-10-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2011-10-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.