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TJAP — 00025405920208030002

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STNGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-03-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 282ab571f4855908af4bd9ae9e337ea5407620e63a3878713288e82169047859

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-30 a 2020-09-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-23: Definitivo (TPU 246)
2020-09-21: Documento (TPU 581)
2020-09-15: Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-15: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-09-09: Publicação (TPU 92)
2020-09-08: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-09-04: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-03: Recebimento (TPU 132)
2020-08-28: Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-28: Desistência (TPU 463)
2020-08-28: Remessa (TPU 123)
2020-08-25: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-03-30T09:49:45.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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2020-03-30T09:53:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-30T11:41:20.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-11T14:29:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-12T13:21:13.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-12T13:26:20.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "resultado",
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2020-05-13T09:18:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-30T14:53:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-15T08:23:27.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-28T11:43:06.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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2020-08-17T17:55:06.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-18T15:37:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2020-08-28T10:51:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-30T09:50:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2020-03-30T09:53:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-30T11:47:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-30T12:46:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-30T12:48:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-08T09:18:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-13T09:18:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-26T12:52:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-27T09:35:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-30T14:53:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-12T23:51:44.000Z — Procedência (TPU 219)

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2020-07-14T14:36:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2020-07-15T08:22:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-15T15:19:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

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2020-07-16T01:00:01.000Z — Publicação (TPU 92)

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2020-07-21T14:39:27.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-28T11:25:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

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2020-07-28T11:27:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-31T19:03:52.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-13T14:27:40.000Z — Apensamento (TPU 135)

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2020-08-17T17:54:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-18T15:30:16.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16037",
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}

2020-08-18T15:37:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2020-08-19T11:10:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-25T09:38:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-28T10:04:17.000Z — Desistência (TPU 463)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-28T10:50:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00004004120158260599 — Recurso Especial · 2021-03-10 · 2 referência(s) em comum
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TJMT — 00003169620198110088 — Auto de Prisão em Flagrante · 2019-01-27 · 2 referência(s) em comum
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