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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSC 00045479420158240008

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Segunda Vara Criminal da Comarca de BlumenauGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-05-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 69d1fbc755981a89893c0e5468da8167db82c52dba36c036ea5f4b3b7638d308

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00045479420158240008 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 69d1fbc755981a89893c0e5468da8167db82c52dba36c036ea5f4b3b7638d308. SHA-256 do comentário: af2d92bb7bb5f4d9205ccdf31c09c08a48a19f62811743155074948bf4f0abb4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-05-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2016-05-18 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-05-15 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2017-11-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2018-04-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2020-08-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2020-08-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2020-08-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2020-08-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2020-08-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2020-08-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2020-08-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2020-08-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2020-08-07 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2020-08-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2020-08-07 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2020-08-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2020-08-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-16T00:58:02.081000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150511120923
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-05-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 69d1fbc755981a89893c0e5468da8167db82c52dba36c036ea5f4b3b7638d308

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-05-11 a 2020-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-18
Definitivo (TPU 246)
2020-08-18
Documento (TPU 581)
2020-08-07
Reativação (TPU 849)
2020-08-07
Conclusão (TPU 51)
2020-08-07
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2020-08-07
Publicação (TPU 92)
2020-08-07
Documento (TPU 581)
2020-08-05
Documento (TPU 581)
2020-08-05
Documento (TPU 581)
2020-08-05
Documento (TPU 581)
2020-08-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-05
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-15T18:11:24.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2016-05-18T18:46:01.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2015-09-21T14:23:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2015-05-11T12:55:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2020-08-18T12:54:32.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-08-18T12:54:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2020-08-07T19:33:37.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-08-07T19:33:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2020-08-07T19:33:29.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  10. 2020-08-07T11:05:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2020-08-07T11:05:13.000Z — Reativação (TPU 849)
  12. 2020-08-05T17:02:37.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2020-08-05T15:32:59.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2020-08-05T15:32:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2020-08-05T15:31:00.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-08-05T15:30:59.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2020-08-05T15:30:48.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2018-04-27T18:52:53.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2017-11-29T18:02:21.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2017-09-04T14:10:36.000Z — Provisório (TPU 245)
  21. 2017-09-01T16:48:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  22. 2017-07-18T14:41:04.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2017-07-18T14:40:59.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2017-07-18T13:37:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2017-07-14T15:53:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2017-07-06T18:41:16.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2017-07-05T16:54:38.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2017-07-05T16:48:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2017-05-15T18:32:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2016-11-25T14:29:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2016-11-18T16:05:37.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2016-11-10T18:01:39.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2016-11-10T16:56:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2016-11-01T13:04:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2016-10-23T18:19:41.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2016-10-23T18:19:38.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2016-10-03T19:01:48.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2016-10-03T17:54:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2016-10-03T17:50:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2016-05-18T18:47:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.