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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crime Culposo — TJSP 00129989020078260604

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 02 CRIMINAL DE SUMAREGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-10-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ed9e732c38085b14d763bd00176fcf7d75d51feecff86b586327e5d0d0665d31

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00129989020078260604 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crime Culposo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE SUMARE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 82 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-07-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ed9e732c38085b14d763bd00176fcf7d75d51feecff86b586327e5d0d0665d31. SHA-256 do comentário: c97dd8c0c0ece648fb15230e8471a0d7cc99e28d0d6cafe3c8397cde5d91bda0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-10-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-07-29 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2008-12-11 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2009-01-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2009-03-10 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2009-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2009-08-03 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2010-02-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  9. 2010-06-27 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  10. 2011-09-30 — Documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  11. 2011-12-05 — Documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  12. 2012-05-25 — Documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  13. 2012-06-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  14. 2013-04-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  15. 2013-04-17 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  16. 2016-04-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  17. 2017-02-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  18. 2020-07-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2010-06-27 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-06-11 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/78

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T12:58:39.078443917Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20071026175913
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-10-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ed9e732c38085b14d763bd00176fcf7d75d51feecff86b586327e5d0d0665d31

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 82 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-10-29 a 2020-07-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-23
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-23
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-04-11
Definitivo (TPU 246)
2016-02-18
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2013-04-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-04-17
Expedição de documento (TPU 60)
2013-04-17
Expedição de documento (TPU 60)
2013-03-23
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-03-23
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-08-02
Recebimento (TPU 132)
2012-08-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crime Culposo

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 82. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-10-29T14:19:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2007-11-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2008-02-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2008-05-12T17:18:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2008-05-13T10:32:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2008-05-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2008-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2008-05-16T09:34:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2008-07-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  10. 2008-08-12T14:41:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2008-08-13T18:36:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2008-08-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2008-08-18T14:35:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2008-10-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2008-10-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2008-12-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  17. 2009-01-16T10:26:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2009-01-16T10:27:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2009-01-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  20. 2009-01-23T08:55:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2009-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2009-03-10T17:28:43.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  23. 2009-03-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2009-03-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2009-03-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2009-03-25T10:30:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2009-03-25T10:37:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2009-03-25T17:26:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2009-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2009-06-03T09:57:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2009-06-03T09:59:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2009-06-04T17:32:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2009-06-17T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  34. 2009-06-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  35. 2009-06-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  36. 2009-06-26T11:14:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2009-07-02T17:09:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2009-07-07T17:09:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2009-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2009-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.