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Representação — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — TRE-RJ 06000736320206190072

Classe: RepresentaçãoÓrgão: 199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-08-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fc480bae993d6b6d54a64b00a7aae0a75115b838d343e0e2464ec6e01d32ff77

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000736320206190072 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 116 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-07-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fc480bae993d6b6d54a64b00a7aae0a75115b838d343e0e2464ec6e01d32ff77. SHA-256 do comentário: 5c2a200d5c0824b478ee440a88d6436b02dc8fa630be7d112d3293e8bc4256a4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 116 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-08-04 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-09-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2020-09-09 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  4. 2020-09-26 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2020-10-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2020-10-04 — Petição; Termo de Caução (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2020-11-03 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2020-11-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2021-01-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2021-02-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2021-04-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2021-04-20 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2021-06-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2021-09-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2021-11-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2021-12-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2022-07-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2022-07-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2020-09-09 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-29T13:08:07.605000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200804220803
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fc480bae993d6b6d54a64b00a7aae0a75115b838d343e0e2464ec6e01d32ff77

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 116 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-08-04 a 2022-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-28
Definitivo (TPU 246)
2022-07-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-07-28
Mero expediente (TPU 11010)
2022-07-27
Conclusão (TPU 51)
2022-07-27
Petição (TPU 85)
2022-07-20
Petição (TPU 85)
2022-05-13
Documento (TPU 581)
2022-05-03
Petição (TPU 85)
2022-04-07
Documento (TPU 581)
2022-03-08
Petição (TPU 85)
2022-03-03
Documento (TPU 581)
2022-01-13
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 116. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-08-04T22:08:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15052",
    "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
  }
}
  2. 2020-08-04T22:14:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15052",
    "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
  }
}
  3. 2020-08-10T16:10:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15052",
    "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
  }
}
  4. 2020-08-21T19:44:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15052",
    "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
  }
}
  5. 2020-09-08T17:34:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15236",
    "nome": "199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
  }
}
  6. 2020-10-01T18:45:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15236",
    "nome": "199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
  }
}
  7. 2020-11-03T13:40:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15236",
    "nome": "199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
  }
}
  8. 2021-01-25T16:51:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15236",
    "nome": "199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
  }
}
  9. 2021-02-23T15:16:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15236",
    "nome": "199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
  }
}
  10. 2021-04-19T14:45:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15236",
    "nome": "199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
  }
}
  11. 2021-06-16T15:29:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15236",
    "nome": "199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
  }
}
  12. 2021-09-02T12:18:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15236",
    "nome": "199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
  }
}
  13. 2021-11-19T13:46:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15236",
    "nome": "199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
  }
}
  14. 2021-12-16T15:03:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15236",
    "nome": "199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
  }
}
  15. 2022-07-27T15:27:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15236",
    "nome": "199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
  }
}
  16. 2020-08-05T18:05:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15052",
    "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
  }
}
  17. 2020-08-10T14:18:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15052",
    "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
  }
}
  18. 2020-08-10T19:24:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15052",
    "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
  }
}
  19. 2020-08-11T12:08:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15052",
    "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
  }
}
  20. 2020-08-11T13:04:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15052",
    "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
  }
}
  21. 2020-08-12T19:31:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15052",
    "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
  }
}
  22. 2020-08-13T17:48:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15052",
    "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
  }
}
  23. 2020-08-19T15:25:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15052",
    "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
  }
}
  24. 2020-08-26T13:10:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15236",
    "nome": "199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
  }
}
  25. 2020-08-27T16:02:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15236",
    "nome": "199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
  }
}
  26. 2020-08-28T12:46:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15236",
    "nome": "199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
  }
}
  27. 2020-08-28T16:14:43.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15236",
    "nome": "199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
  }
}
  28. 2020-09-02T17:21:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15236",
    "nome": "199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
  }
}
  29. 2020-09-09T17:56:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15236",
    "nome": "199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
  }
}
  30. 2020-09-26T06:52:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15236",
    "nome": "199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
  }
}
  31. 2020-10-04T12:42:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15236",
    "nome": "199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
  }
}
  32. 2020-10-04T14:18:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Termo de Caução",
      "valor": 234
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15236",
    "nome": "199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
  }
}
  33. 2020-10-05T10:15:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15236",
    "nome": "199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
  }
}
  34. 2020-10-06T11:31:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15236",
    "nome": "199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
  }
}
  35. 2020-11-03T11:04:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15236",
    "nome": "199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
  }
}
  36. 2020-11-03T17:55:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15236",
    "nome": "199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
  }
}
  37. 2020-12-10T23:30:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15236",
    "nome": "199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
  }
}
  38. 2020-12-14T20:49:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15236",
    "nome": "199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
  }
}
  39. 2021-01-29T11:02:27.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15236",
    "nome": "199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
  }
}
  40. 2021-01-29T12:05:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15236",
    "nome": "199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.