Wiki Jurídica

Habilitação para Adoção — Adoção de Criança — TJSE 00024047820138250072

Classe: Habilitação para AdoçãoÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃOGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-05-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 29439f6d90504814a2832eda63c86a3a8c16f26b4942cfd0280e506a6c32106e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00024047820138250072 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Habilitação para Adoção” e “Adoção de Criança”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-09-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 29439f6d90504814a2832eda63c86a3a8c16f26b4942cfd0280e506a6c32106e. SHA-256 do comentário: 0a9409dbf70df836bd96511804076442b077cd9dd2d524a2f0f5519af580781c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-05-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  2. 2013-05-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2013-05-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2013-06-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2013-06-06 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2013-09-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2013-09-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2015-09-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-09-27 trata do assunto oficial «Adoção de Criança»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:33:48.106000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130520120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-05-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 29439f6d90504814a2832eda63c86a3a8c16f26b4942cfd0280e506a6c32106e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-05-20 a 2015-09-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-09-10
Definitivo (TPU 246)
2015-07-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-03-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-10-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-09-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-09-27
Conclusão (TPU 51)
2013-09-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-07-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-07-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-07-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-06-06
Procedência (TPU 219)
2013-06-05
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adoção de Criança

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-07-31T10:18:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2014-03-20T11:34:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2013-10-01T11:20:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2013-09-27T11:16:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2013-07-18T10:47:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-07-18T10:45:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-07-12T13:39:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-06-05T10:26:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-06-05T10:11:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-06-04T11:03:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-09-10T13:13:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2013-09-27T11:17:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-09-27T11:16:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2013-06-06T09:58:53.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8621",
    "nome": "1ª Vara Cível de São Cristóvão"
  }
}
  15. 2013-06-05T10:26:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-05-31T16:07:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2013-05-20T11:46:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-05-20T11:46:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.