Homologação da Transação Extrajudicial — Homologação Judicial - Requisitos — TRT13 00002548120265130031
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6752cef7b3e0d9abc4386b67e4c0ded91c5581dc51d2f8f4550668903bfaed5e
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Homologação Judicial - Requisitos Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2026-03-02 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2026-03-02 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2026-03-03 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2026-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2026-03-04 — Homologação de Transação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2026-03-05 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2026-03-05 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2026-03-05 — Liquidação iniciada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2026-03-11 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2026-03-20 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2026-03-31 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2026-04-10 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2026-04-10 — Decisão anterior Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2026-04-10 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2026-04-10 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2026-04-10 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2026-04-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2026-04-10 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2026-03-04 trata do assunto oficial «Homologação Judicial - Requisitos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13 - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-03-05 trata do assunto oficial «Homologação Judicial - Requisitos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8 - O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2026-04-10 trata do assunto oficial «Homologação Judicial - Requisitos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-05-11T05:24:13.585000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-05-11
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20260302174148
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-03-02
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 6752cef7b3e0d9abc4386b67e4c0ded91c5581dc51d2f8f4550668903bfaed5e
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-02 a 2026-04-10.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-04-10
- Definitivo (TPU 246)
- 2026-04-10
- Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2026-04-10
- Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2026-04-10
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2026-04-10
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2026-04-10
- Decisão anterior (TPU 945)
- 2026-04-10
- Conclusão (TPU 51)
- 2026-03-31
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2026-03-20
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2026-03-11
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2026-03-05
- Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
- 2026-03-05
- Liquidação iniciada (TPU 11384)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Homologação Judicial - Requisitos
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2026-03-02T17:41:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa" } } - 2026-03-02T18:01:21.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa" } } - 2026-03-03T20:08:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa" } } - 2026-03-04T12:43:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa" } } - 2026-03-05T09:45:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa" } } - 2026-04-10T07:59:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa" } } - 2026-03-05T02:27:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa" } } - 2026-03-05T02:27:48.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa" } } - 2026-03-05T09:45:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa" } } - 2026-03-20T00:17:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa" } } - 2026-03-31T00:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa" } } - 2026-04-10T07:58:50.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa" } } - 2026-03-02T17:41:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa" } } - 2026-03-04T12:42:32.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa" } } - 2026-03-05T09:45:48.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa" } } - 2026-03-05T09:45:49.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa" } } - 2026-03-11T08:33:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa" } } - 2026-04-10T07:55:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa" } } - 2026-04-10T07:58:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa" } } - 2026-04-10T07:58:50.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa" } } - 2026-04-10T08:54:49.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa" } } - 2026-04-10T10:40:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT13 — 00003374020245130008 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2024-04-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT13
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- TRT20 — 00005076820255200012 — Reclamação Pré-processual · 2025-10-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT13 / TRT20
- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- TRT6 — 00001055520265060104 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2026-02-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT13 / TRT6
- Órgão julgador: 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / OLINDA - 04A VARA
- TRT13 — 00002556120245130023 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2024-03-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT13
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- TRT13 — 00002564520265130033 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2026-03-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT13
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- TRT18 — 00005613620255180191 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2025-06-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT13 / TRT18
- Órgão julgador: 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Mineiros
- TRT18 — 00005727520265180241 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2026-03-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT13 / TRT18
- Órgão julgador: 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Valparaiso de Goias
- TRT12 — 00001144820245120030 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2024-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT13 / TRT12
- Órgão julgador: 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00002548120265130031 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Homologação Judicial - Requisitos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “12ª Vara do Trabalho de João Pessoa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-04-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
6752cef7b3e0d9abc4386b67e4c0ded91c5581dc51d2f8f4550668903bfaed5e. SHA-256 do comentário:fe9b8215955b52d1f4674e9c0561ac2345ea14f8051198fff9de2a342276bd2f.