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Recurso Especial — Multas e demais Sanções — STJ 00003875520138160190

Classe: Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃOGrau: SUPData de ajuizamento: 2016-06-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 88386919e506512255dbc6fcaa981848edc5a2d966bfa8d10921f1b8921243c3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-06-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2016-07-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2016-07-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2016-08-15 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2016-09-27 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2016-09-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2016-09-28 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2016-09-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2017-09-05 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2017-09-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2017-11-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2017-12-05 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2017-12-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2017-12-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2017-12-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2017-12-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2018-02-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2018-02-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-12-05 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-21 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-10T19:52:26.766583647Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-06-08T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-06-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 88386919e506512255dbc6fcaa981848edc5a2d966bfa8d10921f1b8921243c3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-06-08 a 2018-02-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-02-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-02-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-12-12
Publicação (TPU 92)
2017-12-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-12-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-12-07
Recebimento (TPU 132)
2017-12-05
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2017-11-24
Publicação (TPU 92)
2017-11-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-11-23
Inclusão em pauta (TPU 417)
2017-09-22
Conclusão (TPU 51)
2017-09-06
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-07-01T09:01:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-07-01T12:52:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2016-08-15T15:27:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  4. 2016-09-27T15:46:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  5. 2016-09-27T15:52:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2016-09-28T09:30:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  7. 2016-09-28T14:07:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  8. 2017-09-05T13:29:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  9. 2017-09-22T13:28:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  10. 2016-06-08T14:22:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2016-08-01T08:56:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2016-08-02T16:26:54.000Z — Provimento (TPU 237)
  13. 2016-08-05T05:12:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2016-08-18T05:19:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2017-08-09T17:42:54.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  16. 2017-08-10T05:41:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2017-08-22T16:19:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  18. 2017-08-24T12:33:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2017-08-28T05:34:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2017-09-06T05:33:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2017-11-23T17:32:09.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  22. 2017-11-24T05:28:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2017-12-05T17:39:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  24. 2017-12-07T16:28:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2017-12-12T05:32:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2018-02-21T19:32:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2018-02-21T19:32:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  28. 2016-08-04T13:53:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2016-08-12T17:54:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  30. 2016-08-12T19:25:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2016-08-16T16:05:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2016-08-17T19:13:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2016-09-27T12:01:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  34. 2016-09-27T12:49:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2017-08-09T18:58:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2017-08-25T16:14:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2017-08-25T18:59:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2017-09-04T11:48:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  39. 2017-09-04T12:00:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2017-09-05T15:00:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.