Procedimento Comum Cível — Indenização por Dano Moral — TRF6 00000706020124013806

Classe: Procedimento Comum CívelÓrgão: VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PARACATUGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5039faf1bb6ae00fdaa04c7a25e9501f80ca79620a2ec0d5e39715f7f51dde44

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano moral: o que é e quando gera indenização

Tema documentado no texto da fonte

Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

Trecho de Dano moral: o que é e quando gera indenização · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32
  • Registro documental: 5039faf1bb6ae00fdaa04c7a25e9501f80ca79620a2ec0d5e39715f7f51dde44
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 271 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-26 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-08-27 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  3. 2013-10-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2015-12-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  5. 2016-08-25 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  6. 2018-02-14 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/244
  7. 2018-04-04 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome); instrução (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  8. 2018-04-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  9. 2018-05-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  10. 2018-05-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  11. 2018-06-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  12. 2018-06-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  13. 2018-09-06 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  14. 2018-09-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  15. 2018-09-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  16. 2018-10-11 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  17. 2018-10-24 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  18. 2025-03-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/270

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2012-08-27 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/122
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-10-28 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-12-09 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-21T08:54:58.413000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120126093308
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5039faf1bb6ae00fdaa04c7a25e9501f80ca79620a2ec0d5e39715f7f51dde44

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 271 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-26 a 2025-03-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-10-24
Remessa (TPU 123)
2018-10-11
Petição (TPU 85)
2018-09-24
Recebimento (TPU 132)
2018-09-24
Documento (TPU 581)
2018-09-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-09-12
Intimação (TPU 12263)
2018-09-12
Recebimento (TPU 132)
2018-09-12
Mero expediente (TPU 11010)
2018-09-10
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 271. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-26T09:33:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13768",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PARACATU"
      }
    }
  2. 2012-01-26T17:59:20.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13768",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PARACATU"
      }
    }
  3. 2012-01-27T15:09:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13768",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PARACATU"
      }
    }
  4. 2012-02-29T09:00:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13768",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PARACATU"
      }
    }
  5. 2012-02-29T11:01:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13768",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PARACATU"
      }
    }
  6. 2012-03-07T11:43:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13768",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PARACATU"
      }
    }
  7. 2012-04-11T19:50:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13768",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PARACATU"
      }
    }
  8. 2012-04-16T09:18:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13768",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PARACATU"
      }
    }
  9. 2012-04-30T17:56:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13768",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PARACATU"
      }
    }
  10. 2012-05-07T15:04:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "criação de unidade judiciária",
          "valor": 35
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13768",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PARACATU"
      }
    }
  11. 2012-05-08T13:53:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13768",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PARACATU"
      }
    }
  12. 2012-05-21T13:29:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13768",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PARACATU"
      }
    }
  13. 2012-08-06T13:29:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13768",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PARACATU"
      }
    }
  14. 2012-09-03T16:33:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13768",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PARACATU"
      }
    }
  15. 2012-09-17T15:22:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Agravo retido",
          "valor": 42
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13768",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PARACATU"
      }
    }
  16. 2012-09-17T15:25:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13768",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PARACATU"
      }
    }
  17. 2012-10-10T09:06:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13768",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PARACATU"
      }
    }
  18. 2012-11-19T18:04:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Agravo retido",
          "valor": 42
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13768",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PARACATU"
      }
    }
  19. 2012-11-19T18:04:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13768",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PARACATU"
      }
    }
  20. 2012-12-05T18:47:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13768",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PARACATU"
      }
    }
  21. 2013-01-14T17:35:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13768",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PARACATU"
      }
    }
  22. 2013-03-13T09:03:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13768",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PARACATU"
      }
    }
  23. 2013-04-04T13:51:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13768",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PARACATU"
      }
    }
  24. 2013-04-05T10:18:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13768",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PARACATU"
      }
    }
  25. 2013-04-24T09:17:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13768",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PARACATU"
      }
    }
  26. 2013-04-26T10:49:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13768",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PARACATU"
      }
    }
  27. 2013-05-13T09:20:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contra-razões",
          "valor": 46
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13768",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PARACATU"
      }
    }
  28. 2013-05-24T15:11:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13768",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PARACATU"
      }
    }
  29. 2013-10-28T13:58:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16835",
        "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
      }
    }
  30. 2013-11-06T09:07:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16835",
        "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
      }
    }
  31. 2013-11-20T11:07:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16835",
        "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
      }
    }
  32. 2013-11-28T10:57:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16835",
        "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
      }
    }
  33. 2013-12-06T10:57:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16835",
        "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
      }
    }
  34. 2013-12-16T10:34:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16835",
        "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
      }
    }
  35. 2014-01-21T17:05:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16835",
        "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
      }
    }
  36. 2014-03-14T09:44:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16835",
        "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
      }
    }
  37. 2014-04-01T18:43:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16835",
        "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
      }
    }
  38. 2014-04-28T10:00:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16835",
        "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
      }
    }
  39. 2014-07-01T11:25:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contra-razões",
          "valor": 46
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16835",
        "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
      }
    }
  40. 2014-08-04T10:28:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16835",
        "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.