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Acordo de Não Persecução Penal — TRE-SC 06000353620266240061

Classe: Acordo de Não Persecução PenalÓrgão: 61 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-07-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e09b1a6f7abe40ffa1f0ff00e5c81b7fd345172df2ec6ce6c3bc801688acc4d0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-07-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-07-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-07-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2026-08-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2026-08-03 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2026-08-03 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2026-08-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2026-08-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2026-08-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2026-08-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2026-08-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2026-08-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2026-08-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2026-08-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2026-08-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2026-08-03 trata do assunto oficial «Acordo de Não Persecução Penal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T13:18:46.304000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260727161608
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e09b1a6f7abe40ffa1f0ff00e5c81b7fd345172df2ec6ce6c3bc801688acc4d0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-07-27 a 2026-08-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-11
Documento (TPU 581)
2026-08-06
Petição (TPU 85)
2026-08-05
Documento (TPU 581)
2026-08-04
Petição (TPU 85)
2026-08-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-04
Documento (TPU 581)
2026-08-04
Documento (TPU 581)
2026-08-03
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-03
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-03
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-03
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-08-03
Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Acordo de Não Persecução Penal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-07-27T16:16:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14663",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2026-07-27T17:03:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14663",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2026-08-04T13:47:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14663",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2026-08-04T16:13:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14663",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2026-08-05T13:12:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14663",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2026-08-03T17:10:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14663",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2026-08-04T00:41:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14663",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2026-07-27T16:16:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14663",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2026-08-03T13:08:52.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14663",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2026-08-03T13:08:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14663",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2026-08-03T13:41:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14663",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2026-08-03T13:41:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14663",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2026-08-03T13:41:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14663",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2026-08-04T08:02:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14663",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2026-08-06T09:21:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14663",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2026-08-11T15:24:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14663",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.