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Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político — Criação do Partido Político — TRE-SP 06000011620256260037

Classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido PolíticoÓrgão: 37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITOGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-02-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a80a824906274311e0f04a673a1869123951c2e15789a8cebd4974863cbc1d4f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000011620256260037 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político” e “Criação do Partido Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-04-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a80a824906274311e0f04a673a1869123951c2e15789a8cebd4974863cbc1d4f. SHA-256 do comentário: baa4e203d706568d61068ddea7b44902521401b80544ef94095c9c931678c1fc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-02-25 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-02-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-03-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-03-19 — Homologado o Pedido Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2025-03-19 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2025-03-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2025-03-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2025-03-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2025-03-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2025-03-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2025-03-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2025-03-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2025-03-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2025-04-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2025-04-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2025-04-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2025-04-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2025-04-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologado o Pedido» em 2025-03-19 trata do assunto oficial «Criação do Partido Político»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T03:25:10.559000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250225143036
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a80a824906274311e0f04a673a1869123951c2e15789a8cebd4974863cbc1d4f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-25 a 2025-04-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-15
Definitivo (TPU 246)
2025-04-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-04-15
Documento (TPU 581)
2025-04-10
Documento (TPU 581)
2025-04-03
Documento (TPU 581)
2025-03-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-25
Documento (TPU 581)
2025-03-21
Publicação (TPU 92)
2025-03-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-20
Petição (TPU 85)
2025-03-19
Documento (TPU 581)
2025-03-19
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Criação do Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-25T14:30:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14745",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"
  }
}
  2. 2025-02-26T15:16:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14745",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"
  }
}
  3. 2025-03-17T15:49:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14745",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"
  }
}
  4. 2025-02-25T15:14:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14745",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"
  }
}
  5. 2025-02-26T15:06:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14745",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"
  }
}
  6. 2025-02-27T13:36:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14745",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"
  }
}
  7. 2025-03-07T15:41:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14745",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"
  }
}
  8. 2025-03-17T15:02:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14745",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"
  }
}
  9. 2025-03-17T15:41:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14745",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"
  }
}
  10. 2025-03-19T10:40:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14745",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"
  }
}
  11. 2025-03-19T10:40:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14745",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"
  }
}
  12. 2025-03-19T10:40:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14745",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"
  }
}
  13. 2025-03-19T10:44:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14745",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"
  }
}
  14. 2025-03-21T00:59:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14745",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"
  }
}
  15. 2025-03-21T00:59:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14745",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"
  }
}
  16. 2025-03-25T10:01:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14745",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"
  }
}
  17. 2025-03-27T11:55:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14745",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"
  }
}
  18. 2025-04-03T12:35:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14745",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"
  }
}
  19. 2025-04-10T13:26:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14745",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"
  }
}
  20. 2025-04-15T13:49:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14745",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"
  }
}
  21. 2025-02-25T14:30:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14745",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"
  }
}
  22. 2025-02-27T12:49:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14745",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"
  }
}
  23. 2025-02-27T12:49:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14745",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"
  }
}
  24. 2025-03-19T09:05:15.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14745",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"
  }
}
  25. 2025-03-19T09:05:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14745",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"
  }
}
  26. 2025-03-20T18:14:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14745",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"
  }
}
  27. 2025-04-15T13:49:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14745",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"
  }
}
  28. 2025-04-15T13:49:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14745",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"
  }
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.