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Recurso Especial Eleitoral — Meios Processuais — TSE 00000743720176060049

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF2Grau: SUPData de ajuizamento: 2019-10-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ec7a3ddbc2bbe411e2415147b801e2b4b99e8dbc1519d22a2b3a865e54c7d52f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 107 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-10-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-10-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-10-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-12-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-12-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-12-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-02-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-02-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-06-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2021-06-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  11. 2021-06-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  12. 2021-06-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2021-06-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  14. 2021-06-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  15. 2022-02-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  16. 2022-02-04 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  17. 2022-02-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  18. 2023-06-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-24 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/102

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:22.056367133Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-10-09T18:10:50.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-10-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ec7a3ddbc2bbe411e2415147b801e2b4b99e8dbc1519d22a2b3a865e54c7d52f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 107 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-10-09 a 2023-06-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-02
Remessa (TPU 123)
2022-02-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-02-04
Desarquivamento (TPU 893)
2022-02-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-06-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-06-24
Documento (TPU 581)
2021-06-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-17
Documento (TPU 581)
2021-06-17
Publicação (TPU 92)
2021-06-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Meios Processuais | Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 107. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-09T18:11:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-10-14T15:37:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2019-10-17T15:04:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2019-12-16T12:49:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2020-12-12T12:49:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2020-12-16T18:27:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2021-02-09T15:53:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2021-02-23T13:41:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2021-06-11T13:24:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2021-06-24T09:18:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2023-06-02T15:27:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  12. 2019-10-29T09:04:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2019-10-29T09:21:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2019-10-29T09:21:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2019-10-29T12:48:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2019-10-09T18:10:50.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  17. 2019-10-09T18:12:28.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  18. 2019-10-14T15:37:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2019-10-14T15:37:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2019-10-14T15:37:24.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  21. 2019-10-16T10:38:31.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  22. 2019-10-16T10:38:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2019-10-17T15:04:40.000Z — Remessa (TPU 982)
  24. 2019-10-17T15:40:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2019-10-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2019-10-23T13:58:09.000Z — Remessa (TPU 982)
  27. 2019-10-23T14:27:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2019-10-24T14:21:43.000Z — Documento (TPU 12270)
  29. 2019-10-24T14:22:19.000Z — Remessa (TPU 982)
  30. 2019-10-24T14:22:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2019-10-25T16:55:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2019-10-28T10:11:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2019-10-28T10:27:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2019-10-28T10:27:46.000Z — Remessa (TPU 982)
  35. 2019-10-28T10:27:46.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  36. 2019-10-28T11:15:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2019-10-28T13:25:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2019-10-29T09:07:36.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  39. 2019-12-16T12:06:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  40. 2019-12-16T12:49:24.000Z — Remessa (TPU 982)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.