Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MANTIDA POR
SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO FORA DO
PRAZO. MANIFESTA INTEMPESTIVIDADE.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir
o fundamento da decisão atacada.
- Agravo regimental improvido. Prejudicada a análise da petição de
Agravo Regimental n. 934.259/2023 (fls. 875/927), em razão da
preclusão consumativa que se operou com a interposição do primeiro
recurso, constante da Petição n. 934.233/2023 (fls. 822/874).
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MANTIDA POR
SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO FORA DO
PRAZO. MANIFESTA INTEMPESTIVIDADE.
1. Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir
o fundamento da decisão atacada.
2. Agravo regimental improvido. Prejudicada a análise da petição de
Agravo Regimental n. 934.259/2023 (fls. 875/927), em razão da
preclusão consumativa que se operou com a interposição do primeiro
recurso, constante da Petição n. 934.233/2023 (fls. 822/874).
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,
negar provimento ao agravo regimental, prejudicada a análise da
petição de agravo regimental n. 934.259/2023, nos termos do voto do
Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,
Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) e Laurita Vaz
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.