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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Leve — TRF4 50042019120174047117

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1ª Vara Federal de ErechimGrau: JEData de ajuizamento: 2017-09-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c00f73feb3a766940d91520794452d5feeec00f014026400f522c06ae9acff53

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-09-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2017-09-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2017-09-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2017-09-05 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2017-09-15 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2017-09-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2017-09-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2017-09-19 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2017-09-21 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2017-09-21 — Mudança de Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2017-09-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2017-09-22 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2017-09-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2017-09-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2023-02-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2017-09-19 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-06T01:26:48.308698579Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170904150255
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-09-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c00f73feb3a766940d91520794452d5feeec00f014026400f522c06ae9acff53

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-09-04 a 2023-02-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-28
Recebimento (TPU 132)
2017-09-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-09-25
Remessa (TPU 123)
2017-09-22
Confirmada (TPU 12266)
2017-09-22
Petição (TPU 85)
2017-09-21
Mudança de Parte (TPU 12142)
2017-09-21
Mudança de Parte (TPU 12142)
2017-09-21
Mudança de Parte (TPU 12142)
2017-09-21
Mudança de Parte (TPU 12142)
2017-09-21
Mudança de Parte (TPU 12142)
2017-09-21
Expedida/certificada (TPU 12265)
2017-09-19
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-09-25T15:53:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2017-09-22T17:36:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-09-19T16:30:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2017-09-19T15:17:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-09-04T16:19:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2017-09-04T15:02:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  7. 2023-02-28T17:59:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2017-09-25T15:52:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  9. 2017-09-22T17:36:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  10. 2017-09-21T15:06:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  11. 2017-09-21T15:06:17.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  12. 2017-09-21T15:06:17.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  13. 2017-09-21T15:06:17.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  14. 2017-09-21T15:06:17.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  15. 2017-09-21T15:06:17.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  16. 2017-09-19T17:51:21.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  17. 2017-09-15T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  18. 2017-09-05T10:25:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  19. 2017-09-04T17:01:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.