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Procedimento Comum Cível — Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho — TJGO 00181086320178090064

Classe: Procedimento Comum CívelÓrgão: Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros PúblicosGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cbf119f821d1b466c398f0b3b2f77cca5aa1a21ed3dd902431c0d186aa3ce1ce

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00181086320178090064 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 118 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-02-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: cbf119f821d1b466c398f0b3b2f77cca5aa1a21ed3dd902431c0d186aa3ce1ce. SHA-256 do comentário: 61f12185533f8eb04fc32d98576d1103ccbc3959a647e6f0e241f7649209d332.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 118 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-08-27 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2020-09-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2021-08-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2023-02-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2023-06-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2023-12-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2024-01-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2024-02-15 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2024-02-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2024-07-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2024-07-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2024-07-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2024-09-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2024-10-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2024-11-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2025-02-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  18. 2025-02-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-05 trata do assunto oficial «Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/113

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:36:04.130000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170124000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cbf119f821d1b466c398f0b3b2f77cca5aa1a21ed3dd902431c0d186aa3ce1ce

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 118 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-24 a 2025-02-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-05
Definitivo (TPU 246)
2025-02-05
Definitivo (TPU 246)
2025-02-05
Confirmada (TPU 12266)
2025-02-05
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-02-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-12-16
Confirmada (TPU 12266)
2024-12-04
Desistência (TPU 463)
2024-12-04
Confirmada (TPU 12266)
2024-12-04
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-11-28
Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-28
Conclusão (TPU 51)
2024-11-28
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 118. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88359",
    "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
  }
}
  2. 2019-08-28T11:45:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88359",
    "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
  }
}
  3. 2019-08-28T11:45:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88359",
    "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
  }
}
  4. 2019-10-29T17:32:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88359",
    "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
  }
}
  5. 2019-11-01T13:30:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88359",
    "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
  }
}
  6. 2020-02-13T10:56:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88359",
    "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
  }
}
  7. 2020-02-13T10:57:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88359",
    "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
  }
}
  8. 2020-02-13T11:18:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88359",
    "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
  }
}
  9. 2020-02-18T22:58:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88359",
    "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
  }
}
  10. 2020-03-12T00:44:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88359",
    "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
  }
}
  11. 2020-03-16T16:15:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88359",
    "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
  }
}
  12. 2020-05-14T13:52:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88359",
    "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
  }
}
  13. 2020-06-22T09:51:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88359",
    "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
  }
}
  14. 2020-06-30T14:30:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88359",
    "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
  }
}
  15. 2020-08-27T16:41:36.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88359",
    "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
  }
}
  16. 2020-08-31T15:25:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88359",
    "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
  }
}
  17. 2020-09-17T11:21:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88359",
    "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
  }
}
  18. 2021-03-18T17:53:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88359",
    "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
  }
}
  19. 2021-08-24T07:29:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88359",
    "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
  }
}
  20. 2021-10-06T16:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88359",
    "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
  }
}
  21. 2021-10-06T16:13:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88359",
    "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
  }
}
  22. 2022-05-19T15:25:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88359",
    "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
  }
}
  23. 2022-11-07T15:35:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88359",
    "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
  }
}
  24. 2022-12-16T10:06:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88359",
    "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
  }
}
  25. 2023-02-03T00:35:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88359",
    "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
  }
}
  26. 2023-03-10T16:40:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88359",
    "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
  }
}
  27. 2023-06-26T12:59:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88359",
    "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
  }
}
  28. 2023-09-13T18:46:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88359",
    "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
  }
}
  29. 2023-09-15T16:49:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88359",
    "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
  }
}
  30. 2023-10-06T13:33:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88359",
    "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
  }
}
  31. 2023-12-01T16:06:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88359",
    "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
  }
}
  32. 2024-01-30T17:33:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
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  33. 2024-01-30T18:00:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  34. 2024-02-15T18:40:10.000Z — Petição (TPU 85)
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  35. 2024-02-22T09:22:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2024-03-04T14:48:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2024-03-04T14:54:18.000Z — Documento (TPU 581)
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  38. 2024-04-24T12:32:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2024-07-02T10:52:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "88359",
    "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
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  40. 2024-07-15T10:22:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.