Cumprimento Provisório de Sentença — Ação Civil Pública — TRT10 00001722120265100003
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9e9fad1f0b0d2d823524e5cb1b0723465dd9c3b9dffd608b89ce44e97a813245
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Ação Civil Pública Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2026-02-12 — Distribuição; dependência (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2026-02-19 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2026-02-19 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2026-02-20 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2026-02-20 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2026-02-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2026-02-23 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2026-02-25 — Petição; Embargos de declaração (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2026-02-25 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2026-03-06 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2026-03-17 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2026-03-17 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2026-03-18 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2026-03-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2026-04-01 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2026-04-30 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/18 - 2026-05-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2026-05-24 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2026-03-17 trata do assunto oficial «Ação Civil Pública»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23 - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-05-04 trata do assunto oficial «Ação Civil Pública»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-09-16T15:49:29.547000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-09-16
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20260212235211
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-02-12
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 9e9fad1f0b0d2d823524e5cb1b0723465dd9c3b9dffd608b89ce44e97a813245
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-12 a 2026-05-24.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-05-24
- Definitivo (TPU 246)
- 2026-05-04
- Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2026-04-30
- Conclusão (TPU 51)
- 2026-04-01
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2026-04-01
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2026-03-18
- Publicação (TPU 92)
- 2026-03-18
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2026-03-18
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2026-03-18
- Publicação (TPU 92)
- 2026-03-17
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-03-17
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-03-17
- Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Ação Civil Pública
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2026-02-12T23:52:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27630", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF" } } - 2026-02-19T20:23:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27630", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF" } } - 2026-02-19T20:50:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27630", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF" } } - 2026-02-20T08:30:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27630", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF" } } - 2026-02-20T08:54:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27630", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF" } } - 2026-02-23T02:44:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27630", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF" } } - 2026-02-23T02:44:26.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27630", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF" } } - 2026-02-25T11:15:15.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27630", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF" } } - 2026-02-25T11:28:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27630", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF" } } - 2026-03-06T16:12:06.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27630", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF" } } - 2026-03-17T12:11:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27630", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF" } } - 2026-03-17T12:11:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27630", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF" } } - 2026-03-18T02:39:37.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27630", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF" } } - 2026-03-18T02:39:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27630", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF" } } - 2026-03-18T02:39:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27630", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF" } } - 2026-03-18T02:39:37.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27630", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF" } } - 2026-04-01T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27630", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF" } } - 2026-04-01T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27630", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF" } } - 2026-04-30T11:11:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27630", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF" } } - 2026-02-19T20:48:56.000Z — Conclusão (TPU 15101)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27630", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF" } } - 2026-02-20T07:35:51.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27630", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF" } } - 2026-02-20T08:30:32.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27630", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF" } } - 2026-02-20T08:53:03.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27630", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF" } } - 2026-03-17T12:10:26.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27630", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF" } } - 2026-05-04T07:52:31.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27630", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF" } } - 2026-05-24T11:34:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27630", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT10 — 00002960320195100018 — Ação Civil Pública · 2019-04-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT10
- Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Civil Pública
- Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- TRT10 — 00000278520195100010 — Ação Civil Pública · 2019-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT10
- Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Civil Pública
- Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- TRT5 — 00000818420105050631 — Ação Civil Pública · 2010-02-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT10 / TRT5
- Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Civil Pública
- Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / Vara do Trabalho de Brumado
- TRT10 — 00000290320205100016 — Ação Civil Pública · 2020-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT10
- Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Civil Pública
- Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- TJMT — 00004458520168110095 — Ação Civil Pública · 2016-05-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT10 / TJMT
- Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Civil Pública
- Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR
- TRT6 — 00001117720265060002 — Ação Civil Pública · 2026-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT10 / TRT6
- Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Civil Pública
- Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / RECIFE - 02A VARA
- TRT6 — 00001114620235060014 — Ação Civil Pública · 2023-02-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT10 / TRT6
- Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Civil Pública
- Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / RECIFE - 14A VARA
- TRT8 — 00001794020215080004 — Execução de Certidão de Crédito Judicial · 2021-04-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT10 / TRT8
- Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença / Execução de Certidão de Crédito Judicial
- Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00001722120265100003 no TRT10 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento Provisório de Sentença” e “Ação Civil Pública”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-05-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
9e9fad1f0b0d2d823524e5cb1b0723465dd9c3b9dffd608b89ce44e97a813245. SHA-256 do comentário:f16a1f71d5bef8d3d845a259f7e68827f95250a1d3dc60d80093e71cdc50acff.