STJ — 818381
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: cb3d9ce6c72d00e1c71dcbbd698607344393f3d1186b1519a5dd2e4dbeefd649
Registro público original completo (JSON)
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial
AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DO REGIME INICIAL. PREJUDICIALIDADE EM RAZÃO DA PROGRESSÃO OBTIDA NA ORIGEM. CONCLUSÃO ALINHADA COM A FIRME JURISPRUDÊNCIA DO STJ. INEVIDÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Agravo regimental improvido.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS NÃO
CONHECIDO. PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DO REGIME INICIAL.
PREJUDICIALIDADE EM RAZÃO DA PROGRESSÃO OBTIDA NA ORIGEM. CONCLUSÃO
ALINHADA COM A FIRME JURISPRUDÊNCIA DO STJ. INEVIDÊNCIA DE
CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
Agravo regimental improvido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,
negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,
Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) e Laurita Vaz
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.