Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Anotação/Baixa/Retificação — TRT3 00001519420125030079

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de VarginhaGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 206ffc37ff7c221d8c9331e8321a54bf42a199cd241d4ab06f483904aa667b29

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001519420125030079 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Abono Pecuniário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Complementação de Benefício Previdenciário | Multa Prevista em Norma Coletiva | Justa Causa/Falta Grave | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Varginha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 114 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2019-12-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 206ffc37ff7c221d8c9331e8321a54bf42a199cd241d4ab06f483904aa667b29. SHA-256 do comentário: c6b528c68a7cfbe2b1281ee762051d3c94a8a6d03d3b2c6d4afc0038deeb0387.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 114 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  2. 2012-10-11 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  3. 2013-08-01 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2013-10-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2014-01-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  6. 2018-07-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  7. 2018-07-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2018-08-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2018-08-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2018-08-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2018-10-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2018-10-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  13. 2019-12-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2019-12-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  15. 2019-12-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  16. 2019-12-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  17. 2019-12-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2019-12-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-10-11 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-08-01 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-10-30 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:40:17.164310117Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-02-06T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 206ffc37ff7c221d8c9331e8321a54bf42a199cd241d4ab06f483904aa667b29

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 114 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-06 a 2019-12-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-12-18
Publicação (TPU 92)
2019-12-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-12-17
Definitivo (TPU 246)
2019-12-17
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-12-17
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-12-17
Conclusão (TPU 51)
2018-10-08
Mero expediente (TPU 11010)
2018-10-08
Conclusão (TPU 51)
2018-10-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-09-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-08-24
Publicação (TPU 92)
2018-08-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Abono Pecuniário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Complementação de Benefício Previdenciário | Multa Prevista em Norma Coletiva | Justa Causa/Falta Grave | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 114. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-12-18T00:43:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2019-12-18T00:43:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  3. 2019-12-17T11:17:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  4. 2018-10-08T10:50:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2018-10-06T00:30:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2018-09-11T01:51:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2018-08-24T02:55:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2018-08-24T02:55:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2018-08-23T13:03:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2018-08-23T12:59:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2018-08-23T03:22:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2018-08-23T03:22:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2018-08-22T10:47:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  14. 2018-07-16T16:23:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  15. 2015-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-03-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2014-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-01-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2013-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2013-11-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2013-10-30T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2013-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2013-08-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  27. 2013-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2013-08-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2013-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2013-08-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2013-08-01T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  32. 2013-08-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2013-07-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  34. 2013-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2013-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2013-06-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  37. 2013-06-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  38. 2013-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2013-05-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2013-05-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.