Wiki Jurídica

Recurso Especial Eleitoral — Cargo - Deputado Estadual — TSE 06003619520196000000

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF2Grau: SUPData de ajuizamento: 2019-06-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2cbb6c4f1d71d2169f43789c77430d3436bd0dc4016fb83724a27f62d0973f35

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06003619520196000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Cargo - Deputado Estadual | Prestação de Contas - De Candidato | Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-01-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2cbb6c4f1d71d2169f43789c77430d3436bd0dc4016fb83724a27f62d0973f35. SHA-256 do comentário: 322c46dd6dfcab3fe7cd8893bcd523aba89a2da4aec7a1f74da30809f977be25.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-06-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2019-06-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-06-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-06-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2020-06-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2020-06-30 — Adiado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2020-07-01 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2020-07-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2020-08-03 — Negação de seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2020-08-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2020-08-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2020-08-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2020-08-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2020-08-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2020-08-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2020-08-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2020-08-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2021-01-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-21 trata do assunto oficial «Cargo - Deputado Estadual»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:39.495205509Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-06-25T07:33:59.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-06-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2cbb6c4f1d71d2169f43789c77430d3436bd0dc4016fb83724a27f62d0973f35

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-06-25 a 2021-01-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-08-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-10
Petição (TPU 85)
2020-08-10
Petição (TPU 85)
2020-08-10
Publicação (TPU 92)
2020-08-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-08-07
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-07
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-03
Negação de seguimento (TPU 901)
2020-07-01
Recebimento (TPU 132)
2020-07-01
Mérito (TPU 12200)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Cargo - Deputado Estadual | Prestação de Contas - De Candidato | Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-06-25T07:34:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2019-06-25T17:52:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2019-06-25T17:49:01.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2019-06-25T07:34:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2019-06-25T07:34:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2019-06-26T12:45:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2019-08-06T23:09:47.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2019-08-12T12:44:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2019-08-12T12:44:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2020-02-18T19:02:29.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  11. 2020-02-18T19:02:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2020-02-19T13:04:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2020-02-19T13:04:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2020-02-20T00:00:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2020-02-20T00:00:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2020-02-28T14:46:51.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2020-03-02T16:00:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2020-03-03T00:00:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2020-03-03T00:00:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2020-03-05T16:55:25.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2020-03-07T00:00:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2020-03-09T13:00:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2020-03-09T13:00:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2020-06-19T14:26:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2020-06-24T15:31:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2020-06-24T18:22:41.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  27. 2020-06-24T18:22:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2020-06-25T00:00:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2020-06-25T00:00:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2020-06-30T22:57:33.000Z — Adiado (TPU 12203)
  31. 2020-07-01T19:27:01.000Z — Mérito (TPU 12200)
  32. 2020-07-01T19:27:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2020-08-03T07:32:17.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  34. 2020-08-07T12:22:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2020-08-07T12:22:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2020-08-08T00:00:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2020-08-10T00:00:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2020-08-10T18:31:34.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2020-08-10T19:53:17.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2020-08-15T00:02:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.