TRF5 — 00109648920244058001

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a32997c76ce418e4ec6b0d664c96f717c39664af486efdbe195f6af5532ff0c8

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Cumulação | Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2024-08-27T20:04:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
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2. 2024-09-01T17:03:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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3. 2024-09-02T15:41:28.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
4. 2024-09-02T15:41:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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5. 2024-09-05T13:43:24.000Z — Petição (TPU 85)
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6. 2024-09-28T00:05:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
7. 2024-09-30T10:10:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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8. 2025-03-27T15:55:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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9. 2025-03-27T15:55:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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10. 2025-04-22T13:34:40.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
11. 2025-04-23T15:33:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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12. 2025-05-22T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
13. 2025-05-27T04:50:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
14. 2025-05-27T04:50:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
15. 2025-05-27T04:50:52.000Z — Documento (TPU 581)
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16. 2025-05-27T18:42:34.000Z — Remessa (TPU 123)
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      ]
    }

17. 2024-08-27T20:04:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
18. 2025-03-27T15:50:08.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
19. 2025-04-23T12:04:47.000Z — Mérito (TPU 12200)
20. 2025-05-27T18:42:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)