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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSE 00053195120158250001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-03-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: df4d4480b89b5b2fd872789803daa08bedf0cb78fd3fb830b99dcb589cb8d733

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  2. 2015-07-20 — Decisão; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2015-07-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  4. 2015-09-30 — Decisão; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2015-12-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  6. 2016-03-21 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2016-04-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  8. 2016-09-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  9. 2016-09-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2016-10-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2016-12-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2016-12-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2016-12-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2016-12-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2017-02-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2017-02-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2017-04-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2017-10-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-26 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-20 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-20 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T12:31:01.287000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150326120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-03-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: df4d4480b89b5b2fd872789803daa08bedf0cb78fd3fb830b99dcb589cb8d733

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-26 a 2017-10-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-10-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-13
Definitivo (TPU 246)
2017-04-06
Definitivo (TPU 246)
2017-02-13
Documento (TPU 581)
2017-02-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-01
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-12-07
Expedição de documento (TPU 60)
2016-12-07
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-21T10:43:46.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  2. 2015-09-30T11:35:36.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  3. 2015-07-20T08:57:57.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  4. 2017-10-26T09:30:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-02-13T09:31:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-02-01T08:50:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-01-09T07:40:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-01-09T07:40:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-09-21T08:26:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-09-02T08:44:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-05-04T08:11:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-04-01T14:16:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-02-25T14:29:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-02-25T14:13:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-02-25T14:12:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-12-15T17:09:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-10-02T09:31:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-09-30T11:35:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-08-21T11:44:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-07-02T09:32:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-06-17T16:46:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-06-10T12:37:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-06-03T08:16:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-06-02T10:50:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2015-05-08T08:34:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-04-30T12:22:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2015-04-30T07:01:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2015-04-22T07:19:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2015-04-10T19:31:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2015-04-06T12:44:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2017-10-13T09:02:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2017-04-06T10:30:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2017-02-13T11:38:56.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2017-02-01T09:46:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2016-12-07T14:48:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2016-12-07T14:48:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2016-12-07T14:48:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2016-12-07T14:38:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  39. 2016-10-15T13:52:25.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2016-09-06T07:58:03.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.