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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural — TJSC 00059238920178240091

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Juizado Especial Criminal do Foro Central da Comarca da CapitalGrau: JEData de ajuizamento: 2017-09-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 09811a1a482dc78834d32af4fcdfb26d05046cfb91cc312e5355b8fa18072883

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 124 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-09-25 — Audiência; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2017-09-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2018-07-11 — Audiência; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-10-31 — Audiência; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2019-07-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2019-07-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2019-07-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2019-07-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2019-07-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2019-07-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2020-07-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-07-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2020-07-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2020-07-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2020-07-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2020-07-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2020-07-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2020-07-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T22:09:14.514000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170925124036
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 09811a1a482dc78834d32af4fcdfb26d05046cfb91cc312e5355b8fa18072883

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 124 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-09-25 a 2020-07-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-27
Documento (TPU 581)
2020-07-27
Definitivo (TPU 246)
2020-07-27
Documento (TPU 581)
2020-07-17
Mero expediente (TPU 11010)
2020-07-17
Documento (TPU 581)
2020-07-17
Documento (TPU 581)
2020-07-16
Documento (TPU 581)
2020-07-16
Conclusão (TPU 51)
2019-07-16
Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-14
Documento (TPU 581)
2019-07-12
Mero expediente (TPU 11010)
2019-07-09
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 124. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-10-31T12:23:31.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2018-10-31T12:13:30.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2018-07-11T14:24:58.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2017-09-25T13:43:28.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2017-09-25T13:27:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2020-07-27T15:28:17.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-07-27T15:28:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2020-07-27T00:58:50.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-07-17T14:52:00.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-07-17T14:51:35.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-07-17T14:05:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2020-07-16T16:48:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2020-07-16T06:16:50.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2019-07-16T17:25:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2019-07-14T06:58:31.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-07-12T16:52:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2019-07-09T20:37:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2019-07-09T17:43:38.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2019-07-04T16:31:50.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-07-04T16:31:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2019-07-03T17:14:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2019-07-03T17:13:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2019-06-13T21:57:22.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2019-06-09T18:06:00.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-06-09T18:05:51.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-06-09T18:02:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  27. 2019-04-12T14:46:43.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2019-04-09T12:37:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2019-04-09T12:37:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2019-04-09T11:32:59.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2019-04-08T15:06:25.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-04-08T15:06:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2019-04-04T16:44:57.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-04-04T16:44:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2019-03-11T11:14:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2019-03-08T17:13:34.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2019-02-28T15:21:59.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2019-02-18T15:36:30.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2019-02-18T15:36:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2019-02-13T19:11:37.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.