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TJMS — 00002066320268120011

Classe: Pedido de ProvidênciasOrgao: Vara Criminal - Infância e JuventudeGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-03-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9e448d69c852ef131453f6a299a1fb29646f5368597f8de2fd2a139c2164ba10

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-31 a 2026-04-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-15: Definitivo (TPU 246)
2026-04-15: Recebimento (TPU 132)
2026-04-15: Documento (TPU 581)
2026-04-14: Recebimento (TPU 132)
2026-04-14: Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2026-04-14: Recebimento (TPU 132)
2026-04-14: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2026-04-14: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-14: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-14: Conclusão (TPU 51)
2026-04-14: Documento (TPU 581)
2026-04-10: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Destinação de Recursos Decorrentes da Pena de Prestação Pecuniária

Ver outros registros do assunto TPU 14882

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-03-31T14:47:15.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-31T14:59:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-31T14:59:40.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-03-31T18:43:29.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-03-31T18:53:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2026-03-31T18:53:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2026-04-10T02:31:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2026-04-14T07:11:35.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-04-14T12:41:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-04-14T18:07:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2026-04-14T18:07:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2026-04-15T07:28:06.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-03-31T18:52:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-14T18:07:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2026-03-31T15:07:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2026-03-31T15:08:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2026-04-14T07:11:36.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2026-04-14T17:40:47.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
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2026-04-14T17:40:48.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-15T07:28:06.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2026-04-15T13:43:25.000Z — Definitivo (TPU 246)

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMS — 00002302820258120011 — Pedido de Providências · 2025-03-27 · 1 referência(s) em comum
TJES — 00001543220238080028 — Processo Administrativo · 2023-02-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJES
- Classe processual: Pedido de Providências / Processo Administrativo
- Órgão julgador: Vara Criminal - Infância e Juventude / 2ª VARA - IUNA
TJAP — 00030839420228030001 — Petição Cível · 2022-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJAP
- Classe processual: Pedido de Providências / Petição Cível
- Órgão julgador: Vara Criminal - Infância e Juventude / VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
TJMS — 00002277320258120011 — Pedido de Providências · 2025-03-25 · 1 referência(s) em comum
TJMS — 00002254020208120024 — Pedido de Providências · 2020-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara Criminal - Infância e Juventude / 1ª Vara
TJAP — 00029311220238030001 — Petição Cível · 2023-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJAP
- Classe processual: Pedido de Providências / Petição Cível
- Órgão julgador: Vara Criminal - Infância e Juventude / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS
TJMT — 00000335520198110094 — Processo Administrativo · 2019-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMT
- Classe processual: Pedido de Providências / Processo Administrativo
- Órgão julgador: Vara Criminal - Infância e Juventude / Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR
TJES — 00000145320248080063 — Processo Administrativo · 2024-04-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJES
- Classe processual: Pedido de Providências / Processo Administrativo
- Órgão julgador: Vara Criminal - Infância e Juventude / 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO