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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJRS 00057085620188212001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 16ª Vara Criminal do Foro Central - Porto AlegreGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-07-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e1ded9bd909096b0be0e897a1c775c9e30d964d37db5ea533e165303ba562b8d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00057085620188212001 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “16ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-12-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e1ded9bd909096b0be0e897a1c775c9e30d964d37db5ea533e165303ba562b8d. SHA-256 do comentário: 58b5cb04209199041c3cef12414a4052f2d2cda9cc4b5712367426ef84da3426.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-07-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2018-07-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2018-08-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2018-08-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2018-08-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2018-08-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2018-08-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2018-08-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2018-08-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2018-08-30 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2018-08-30 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2018-08-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2018-09-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2018-09-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2018-09-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2018-12-20 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2018-12-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2018-12-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2018-12-20 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T13:21:27.727036089Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-07-18T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-07-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e1ded9bd909096b0be0e897a1c775c9e30d964d37db5ea533e165303ba562b8d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-07-18 a 2018-12-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-12-21
Definitivo (TPU 246)
2018-12-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-12-20
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2018-09-17
Recebimento (TPU 132)
2018-09-14
Conclusão (TPU 51)
2018-09-12
Recebimento (TPU 132)
2018-08-31
Recebimento (TPU 132)
2018-08-30
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2018-08-30
Redistribuição (TPU 36)
2018-08-29
Remessa (TPU 123)
2018-08-28
Recebimento (TPU 132)
2018-08-27
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-08-29T14:55:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2018-08-30T16:30:35.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2018-07-18T16:35:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2018-07-30T10:10:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2018-08-02T15:04:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2018-08-03T11:42:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2018-08-20T17:11:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2018-08-27T10:02:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2018-08-27T12:23:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2018-08-28T15:24:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2018-08-30T16:30:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  12. 2018-08-31T17:40:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2018-09-12T17:02:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2018-09-14T11:03:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2018-09-17T09:15:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2018-12-20T18:37:59.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  17. 2018-12-20T19:19:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  18. 2018-12-21T10:12:46.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.