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TRE-AL — 06000037620206020021

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARESGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7f2c74b42cfc90137acebdc009de277e13ac4c8546010e5bd9285637701734e4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-30 a 2025-07-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-30: Definitivo (TPU 246)
2025-07-30: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-07-30: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-06-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-13: Documento (TPU 581)
2025-06-13: Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-13: Documento (TPU 581)
2025-06-13: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-29: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inscrição fraudulenta

Ver outros registros do assunto TPU 10747

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-01-30T16:31:28.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16209",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"
  }
}

2020-02-18T10:38:15.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16209",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"
  }
}

2021-03-04T17:12:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16209",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"
  }
}

2021-06-15T10:37:29.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16209",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"
  }
}

2021-08-02T10:27:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16209",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"
  }
}

2021-08-02T10:27:35.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16209",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"
  }
}

2021-09-20T14:50:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16209",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"
  }
}

2021-09-20T14:52:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16209",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"
  }
}

2021-09-28T16:52:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16209",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"
  }
}

2021-09-28T16:54:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16209",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"
  }
}

2021-10-04T12:50:14.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16209",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"
  }
}

2021-10-04T12:50:15.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16209",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"
  }
}

2021-10-04T12:50:15.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16209",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"
  }
}

2023-03-01T19:22:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16209",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"
  }
}

2023-03-30T17:52:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16209",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"
  }
}

2023-07-04T10:27:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16209",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"
  }
}

2023-08-01T13:56:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16209",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"
  }
}

2024-07-27T23:05:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16209",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"
  }
}

2020-06-09T10:09:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16209",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"
  }
}

2021-03-15T17:09:57.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16209",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"
  }
}

2021-03-18T15:16:56.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16209",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"
  }
}

2021-07-30T17:55:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16209",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"
  }
}

2021-08-02T10:25:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16209",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"
  }
}

2021-08-30T09:59:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16209",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"
  }
}

2021-09-22T00:41:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16209",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"
  }
}

2021-10-05T02:27:07.000Z — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16209",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"
  }
}
```

2021-10-05T13:19:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16209",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"
  }
}

2021-10-26T02:33:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16209",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"
  }
}

2021-10-26T02:33:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16209",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"
  }
}

2023-06-12T13:09:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16209",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"
  }
}

2023-06-12T13:10:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16209",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"
  }
}

2023-06-12T13:10:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16209",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"
  }
}

2023-06-12T13:10:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16209",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"
  }
}

2023-06-13T02:47:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16209",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"
  }
}
```

2023-06-13T02:47:48.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16209",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"
  }
}

2023-06-17T04:26:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16209",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"
  }
}

2023-06-27T06:16:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16209",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"
  }
}

2023-07-31T16:55:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16209",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"
  }
}

2023-08-01T13:55:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16209",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"
  }
}

2024-07-26T13:58:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16209",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-CE — 06001149220216060060 — Execução da Pena · 2021-09-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TRE-CE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Execução da Pena
- Órgão julgador: 21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES / 60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA
TRE-MS — 06000586920216120035 — Execução da Pena · 2021-07-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TRE-MS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Execução da Pena
- Órgão julgador: 21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES / 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
TRE-GO — 06000277920206090128 — Ação Penal Eleitoral · 2020-02-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TRE-GO
- Órgão julgador: 21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES / 128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA
TRE-GO — 06000251220206090128 — Ação Penal Eleitoral · 2020-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TRE-GO
- Órgão julgador: 21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES / 128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA
TRE-GO — 06000242720206090128 — Ação Penal Eleitoral · 2020-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TRE-GO
- Órgão julgador: 21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES / 128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA
TRE-MS — 06000295020206120036 — Inquérito Policial · 2020-09-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TRE-MS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
TRE-PA — 00002958220166140000 — Revisão de Eleitorado · 2016-11-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TRE-PA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Revisão de Eleitorado
- Órgão julgador: 21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES / Assessoria da Corregedoria
TRE-PB — 06001672020216150029 — Inquérito Policial · 2021-06-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TRE-PB
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES / 29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB