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Recurso Especial — Desapropriação Indireta — STJ 00003922720128240049

Classe: Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUESGrau: SUPData de ajuizamento: 2017-06-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a98ea4d0bc7fd04f679513baa3773a776275fa30ddacffe08e0305c545a2079e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003922720128240049 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Desapropriação Indireta”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-09-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a98ea4d0bc7fd04f679513baa3773a776275fa30ddacffe08e0305c545a2079e. SHA-256 do comentário: 8bb174e69b6d3ddc086b91933a8326714e4502e385f7ae702748d41cc01be107.

Contexto jurídico e comentários autorais

Desapropriação indireta: ocupação sem processo formal

Tema documentado no texto da fonte

Diferente da desapropriação regular, que segue o rito do Decreto-Lei 3.365/1941 com declaração de utilidade pública e processo próprio, a desapropriação indireta é o apossamento administrativo do bem sem esse processo formal, geralmente associado a uma obra ou destinação pública já consumada, que torna inviável a devolução do imóvel ao antigo dono.

Trecho de Desapropriação indireta: ocupação sem processo formal · O que caracteriza esse apossamento · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desapropriacao, indireta.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 27fdb0031bc3407fd04817e46d30ee197fc673b5a6ec4a761cffed6fd6dd4f46
  • Registro documental: a98ea4d0bc7fd04f679513baa3773a776275fa30ddacffe08e0305c545a2079e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-06-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-06-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2017-07-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-07-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-06-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2019-06-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2019-06-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2019-06-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2019-07-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2019-07-25 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2019-07-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2019-09-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2019-09-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-11 trata do assunto oficial «Desapropriação Indireta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-10T19:59:23.905244765Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2017-06-28T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2017-06-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a98ea4d0bc7fd04f679513baa3773a776275fa30ddacffe08e0305c545a2079e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-06-20 a 2019-09-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-09-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-09-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-07-29
Documento (TPU 581)
2019-07-25
Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-07-25
Petição (TPU 85)
2019-06-28
Publicação (TPU 92)
2019-06-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-06-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-06-27
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-04
Conclusão (TPU 51)
2017-07-04
Distribuição (TPU 26)
2017-06-20
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desapropriação Indireta

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-20T11:22:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2017-07-04T09:00:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2017-07-04T15:52:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2019-07-25T18:28:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2019-07-29T15:02:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2017-06-20T09:34:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2019-06-28T05:49:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2019-09-11T13:15:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2019-09-11T13:15:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  10. 2019-06-27T10:55:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2019-06-27T10:55:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2019-06-27T20:05:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2019-07-25T18:28:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.