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Direitos Políticos — Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — TRE-MG 06000097320236130247

Classe: Direitos PolíticosOrgao: 247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do SuaçuíGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-05-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5f3f8cd529fcbceb49bab7ef77b68fefa1775f63f3ae573953a89974a189f080

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-05-15 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-06-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-06-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-07-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-07-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-07-06 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2023-07-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2023-08-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2023-08-02 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2023-08-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2024-07-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2024-07-11 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2024-08-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2024-08-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2024-08-20 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2024-11-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2024-11-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2024-11-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T08:02:04.017000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230515165408
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-05-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5f3f8cd529fcbceb49bab7ef77b68fefa1775f63f3ae573953a89974a189f080

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-05-15 a 2024-11-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-19
Definitivo (TPU 246)
2024-11-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-11-19
Documento (TPU 581)
2024-08-20
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-08-20
Mero expediente (TPU 11010)
2024-08-19
Conclusão (TPU 51)
2024-07-11
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-07-11
Documento (TPU 581)
2024-07-11
Documento (TPU 581)
2024-07-11
Documento (TPU 581)
2024-07-11
Documento (TPU 581)
2024-07-11
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-05-15T16:54:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15915",
    "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"
  }
}
  2. 2023-06-13T10:35:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15915",
    "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"
  }
}
  3. 2023-06-14T13:50:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15915",
    "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"
  }
}
  4. 2023-07-05T13:18:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15915",
    "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"
  }
}
  5. 2023-07-06T12:30:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15915",
    "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"
  }
}
  6. 2023-08-02T17:07:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15915",
    "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"
  }
}
  7. 2024-08-19T17:38:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15915",
    "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"
  }
}
  8. 2023-05-15T17:38:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15915",
    "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"
  }
}
  9. 2023-05-16T14:15:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15915",
    "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"
  }
}
  10. 2023-05-16T14:17:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15915",
    "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"
  }
}
  11. 2023-05-24T16:36:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15915",
    "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"
  }
}
  12. 2023-06-02T16:55:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15915",
    "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"
  }
}
  13. 2023-07-04T17:57:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15915",
    "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"
  }
}
  14. 2023-07-05T13:17:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15915",
    "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"
  }
}
  15. 2024-07-11T14:02:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15915",
    "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"
  }
}
  16. 2024-07-11T14:02:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15915",
    "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"
  }
}
  17. 2024-07-11T14:02:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15915",
    "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"
  }
}
  18. 2024-07-11T14:02:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15915",
    "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"
  }
}
  19. 2024-07-11T14:02:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15915",
    "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"
  }
}
  20. 2024-07-11T14:02:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15915",
    "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"
  }
}
  21. 2024-07-11T14:02:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15915",
    "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"
  }
}
  22. 2024-07-11T14:02:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15915",
    "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"
  }
}
  23. 2024-11-19T15:48:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15915",
    "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"
  }
}
  24. 2023-05-15T16:54:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15915",
    "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"
  }
}
  25. 2023-06-14T12:58:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15915",
    "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"
  }
}
  26. 2023-06-14T12:58:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15915",
    "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"
  }
}
  27. 2023-06-14T13:50:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15915",
    "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"
  }
}
  28. 2023-07-04T17:57:46.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15915",
    "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"
  }
}
  29. 2023-07-06T12:26:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15915",
    "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"
  }
}
  30. 2023-07-06T12:26:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15915",
    "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"
  }
}
  31. 2023-07-06T12:30:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15915",
    "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"
  }
}
  32. 2023-08-02T17:05:08.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15915",
    "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"
  }
}
  33. 2023-08-02T17:07:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15915",
    "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"
  }
}
  34. 2024-07-11T14:02:43.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15915",
    "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"
  }
}
  35. 2024-08-20T19:07:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15915",
    "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"
  }
}
  36. 2024-08-20T19:07:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15915",
    "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"
  }
}
  37. 2024-11-19T15:49:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15915",
    "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"
  }
}
  38. 2024-11-19T15:49:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15915",
    "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.