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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Repouso Semanal Remunerado e Feriado — TRT3 00001505620125030129

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Pouso AlegreGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a50f223be704998ffac1fa5823c0f4ecb9da3ef2b0859831064991029b06feda

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001505620125030129 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Multa Prevista em Norma Coletiva | Adicional de Penosidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 193 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-05-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a50f223be704998ffac1fa5823c0f4ecb9da3ef2b0859831064991029b06feda. SHA-256 do comentário: 6300ea418ce47c6d776b193ab32aa1908b40e0b2d551cdd48f5738079101061f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 193 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  2. 2012-07-06 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  3. 2014-04-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  4. 2014-05-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  5. 2015-01-30 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  6. 2015-12-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2015-12-09 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  8. 2015-12-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2015-12-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2016-01-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2016-01-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2016-01-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2016-01-26 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  14. 2016-04-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2016-05-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2016-06-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2016-06-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  18. 2017-05-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-07-06 trata do assunto oficial «Repouso Semanal Remunerado e Feriado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/137
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-04-07 trata do assunto oficial «Repouso Semanal Remunerado e Feriado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/122
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-05-26 trata do assunto oficial «Repouso Semanal Remunerado e Feriado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/178

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:40:09.893935271Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-02-01T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a50f223be704998ffac1fa5823c0f4ecb9da3ef2b0859831064991029b06feda

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 193 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-01 a 2017-05-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-05-25
Recebimento (TPU 977)
2016-07-08
Definitivo (TPU 246)
2016-06-16
Publicação (TPU 92)
2016-06-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2016-06-15
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-06-15
Conclusão (TPU 51)
2016-06-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-06-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-06-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2016-06-02
Publicação (TPU 92)
2016-05-31
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-31
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Multa Prevista em Norma Coletiva | Adicional de Penosidade

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 193. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-16T01:01:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2016-06-16T01:01:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  3. 2016-06-15T11:13:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  4. 2016-06-08T00:29:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2016-06-04T00:25:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2016-06-02T01:04:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2016-06-02T01:04:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2016-05-31T12:52:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2016-05-31T00:47:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2016-05-24T02:02:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2016-05-24T02:02:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2016-05-24T02:02:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2016-05-24T02:02:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2016-05-14T00:32:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2016-05-03T01:16:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2016-05-03T01:16:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2016-04-28T14:16:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2016-04-28T00:12:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2016-04-15T00:45:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2016-04-15T00:45:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2016-02-05T00:16:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2016-02-05T00:16:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2016-01-27T01:06:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2016-01-27T01:06:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2016-01-26T00:35:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2016-01-26T00:35:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2016-01-25T18:29:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  28. 2016-01-25T18:28:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  29. 2016-01-25T18:22:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  30. 2015-12-15T17:46:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  31. 2015-12-12T00:43:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2015-12-12T00:43:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2015-12-12T00:09:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2015-12-12T00:08:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2015-12-11T00:37:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2015-12-11T00:37:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2015-12-09T15:54:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  38. 2015-12-07T13:16:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  39. 2015-12-01T01:15:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2015-12-01T01:15:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.