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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Simples — TJPA 00003018820188140053

Classe: Ação Penal de Competência do JúriÓrgão: VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fcde4e47909e88b68e55b8df89643928dbde86a9830d5fd054f0848041a58bc3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 170 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-10-21 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  3. 2019-10-21 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  4. 2019-11-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  5. 2019-11-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  6. 2019-11-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2019-11-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2019-11-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  9. 2019-11-19 — Sessão do Tribunal do Júri; realizada (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  10. 2019-11-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  11. 2019-11-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  12. 2019-11-19 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  13. 2019-11-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2019-11-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  15. 2019-11-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  16. 2020-02-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2020-02-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  18. 2020-11-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-11-19 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/166
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-11 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/168

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-10-16T06:01:23.277000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-10-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180207101240
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-02-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fcde4e47909e88b68e55b8df89643928dbde86a9830d5fd054f0848041a58bc3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 170 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-21 a 2020-11-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-25
Petição (TPU 85)
2020-02-13
Definitivo (TPU 246)
2020-02-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-02-11
Documento (TPU 581)
2019-11-20
Procedência (TPU 219)
2019-11-20
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-20
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-20
Documento (TPU 581)
2019-11-19
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2019-11-19
Conclusão (TPU 51)
2019-11-19
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-19
Sessão do Tribunal do Júri (TPU 313)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Simples | Crime Tentado

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 170. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-21T09:07:58.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  2. 2018-01-22T14:34:22.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  3. 2018-01-22T14:51:14.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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      "nome": "de custódia",
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    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7795",
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  }
}
  4. 2018-01-23T10:02:17.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  5. 2018-02-07T09:08:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  6. 2018-02-07T10:12:40.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  7. 2018-02-21T12:17:57.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-04-08T17:22:24.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  9. 2018-05-07T11:31:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  10. 2018-06-09T12:21:11.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2018-06-09T12:39:56.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2018-08-02T11:09:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  13. 2018-08-02T13:13:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  14. 2018-09-21T13:04:37.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  15. 2018-11-29T09:50:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "nome": "VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"
  }
}
  16. 2018-11-29T11:45:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7795",
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  }
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  17. 2018-12-04T18:04:32.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  }
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  18. 2019-02-17T18:47:21.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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  19. 2019-03-13T10:29:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "nome": "VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"
  }
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  20. 2019-03-31T18:28:50.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "7795",
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  21. 2019-05-03T09:56:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2019-05-03T10:22:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2019-05-03T14:23:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2019-05-19T23:48:14.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2019-05-26T17:08:45.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7795",
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  }
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  26. 2019-05-27T10:18:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  27. 2019-05-27T10:19:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"
  }
}
  28. 2019-05-27T13:19:26.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  29. 2019-05-27T13:22:26.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  30. 2019-07-16T10:34:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2019-07-17T13:14:06.000Z — Audiência (TPU 970)
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  32. 2019-07-17T13:17:59.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2019-07-24T10:06:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2019-08-08T10:54:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2019-09-04T09:13:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2019-10-07T11:15:59.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2019-10-07T22:48:26.000Z — Remessa (TPU 982)
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  38. 2019-11-01T11:09:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  39. 2019-11-08T09:46:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2019-11-19T11:21:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.