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Recurso Ordinário em Habeas Corpus — Contrabando ou descaminho — STJ 00003891320174050000

Classe: Recurso Ordinário em Habeas CorpusÓrgão: GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSIGrau: SUPData de ajuizamento: 2017-08-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3f9cee7f840106eadfc6e55281473880e4b6f4d8b1710b6f21cbb0fcfe5a697f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003891320174050000 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Ordinário em Habeas Corpus” e “Contrabando ou descaminho | Trancamento | Tipicidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2018-11-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3f9cee7f840106eadfc6e55281473880e4b6f4d8b1710b6f21cbb0fcfe5a697f. SHA-256 do comentário: 7e31e0dd74fdef3f22e0bd73aede9a13864cbb213247b9d481c15fdf8f9ef3af.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-08-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2017-08-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2017-08-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-10-03 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2017-10-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2017-12-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2017-12-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2017-12-05 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2017-12-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2018-09-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2018-10-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2018-10-02 — Provimento (art. 557 do CPC) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2018-10-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2018-10-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2018-10-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2018-10-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2018-11-06 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2018-11-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-29 trata do assunto oficial «Contrabando ou descaminho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-10T19:38:59.604747405Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2017-08-17T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2017-08-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3f9cee7f840106eadfc6e55281473880e4b6f4d8b1710b6f21cbb0fcfe5a697f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-08-16 a 2018-11-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-11-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-11-06
Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-10-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-10-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-10-04
Publicação (TPU 92)
2018-10-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-10-02
Provimento (art. 557 do CPC) (TPU 972)
2018-10-01
Documento (TPU 581)
2018-09-28
Recebimento (TPU 132)
2017-12-05
Conclusão (TPU 51)
2017-12-05
Petição (TPU 85)
2017-12-04
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contrabando ou descaminho | Trancamento | Tipicidade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-08-17T10:30:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-08-17T19:53:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2017-10-03T15:16:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ]
}
  4. 2017-10-04T13:48:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2017-12-01T17:34:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2017-12-05T14:33:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  7. 2017-12-05T16:41:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  8. 2018-10-01T09:04:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2017-08-16T18:51:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2017-11-28T16:47:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2017-11-29T07:59:37.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  12. 2017-12-01T05:31:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2018-09-28T15:05:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2018-10-04T05:33:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2018-10-29T07:58:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2018-10-29T07:58:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  17. 2017-10-03T15:16:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  18. 2017-11-30T18:58:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2017-12-01T17:34:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  20. 2017-12-04T18:59:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  21. 2017-12-04T19:03:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2018-10-02T20:18:18.000Z — Provimento (art. 557 do CPC) (TPU 972)
  23. 2018-10-03T19:18:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2018-11-06T15:45:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  25. 2018-11-06T16:11:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.