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TJRR — 08011808620248230090

Classe: Inquérito PolicialOrgao: VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-12-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e14ae9b6e1cba6db312aa74f235ac673bd0caa03a61c7360d33f11089c79d1eb

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 119 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-12-10 a 2026-09-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-10: Remessa (TPU 123)
2026-09-09: Mero expediente (TPU 11010)
2026-07-24: Conclusão (TPU 51)
2026-06-30: Documento (TPU 581)
2026-06-24: Preliminar (TPU 12753)
2026-06-16: Petição (TPU 85)
2026-06-15: Recebimento (TPU 132)
2026-06-15: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-15: Documento (TPU 581)
2026-06-06: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-05: Remessa (TPU 123)
2026-06-03: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica

Ver outros registros do assunto TPU 3509

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 119. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-12-10T19:13:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-11T07:43:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-18T07:25:15.000Z — Remessa (TPU 123)

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2025-02-17T07:19:42.000Z — Remessa (TPU 123)

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2025-03-07T09:04:59.000Z — Remessa (TPU 123)

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2025-06-06T15:08:13.000Z — Remessa (TPU 123)

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2025-07-04T11:03:31.000Z — Preliminar (TPU 12753)

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2025-09-30T13:51:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-04T16:08:20.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-27T12:21:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)

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2025-11-28T09:35:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-29T11:40:51.000Z — Preliminar (TPU 12753)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-12T20:33:26.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-18T09:57:03.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-07T10:17:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-22T12:53:28.000Z — Preliminar (TPU 12753)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-22T13:34:53.000Z — Preliminar (TPU 12753)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2026-05-26T16:19:44.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-05T08:34:23.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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2026-06-24T11:56:22.000Z — Preliminar (TPU 12753)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2026-09-10T11:23:58.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-10T19:13:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2024-12-10T19:13:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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2024-12-10T19:13:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
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2024-12-10T23:59:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Embargos À  Execução",
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    }
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  }
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2024-12-11T07:28:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

2024-12-11T07:47:13.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    },
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJCE",
      "valor": 280
    }
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}

2024-12-11T16:30:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
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2024-12-11T19:21:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Embargos À  Execução",
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2024-12-17T23:17:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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}

2025-01-08T10:37:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Embargos À  Execução",
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    }
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    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
}

2025-01-14T12:52:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
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}

2025-01-29T14:06:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
}

2025-02-16T17:51:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Embargos À  Execução",
      "valor": 180
    }
  ],
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    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
}

2025-03-07T00:08:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
}
```

2025-03-20T21:48:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
}

2025-05-06T14:49:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
}

2025-05-07T11:08:44.000Z — deferimento (TPU 12444)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
}
```

2025-06-05T08:26:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
}

2025-06-05T08:26:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAP — 00026745020248030001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2024-02-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJAP
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
TJES — 00001445020208080009 — Auto de Prisão em Flagrante · 2020-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJES
- Classe processual: Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA
TJPB — 00006011220208150131 — Inquérito Policial · 2020-06-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJPB
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
TJMA — 00001907720198100119 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-09-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJMA
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES
TRF6 — 00000496420104013803 — Ação Civil Pública · 2010-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TRF6
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Civil Pública
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
TJMA — 00001858920188100119 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJMA
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES
TJPI — 00001565320158180044 — Termo Circunstanciado · 2015-03-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJPI
- Classe processual: Inquérito Policial / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
TJPE — 00000248220228172370 — Inquérito Policial · 2022-01-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJPE
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO