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TJPA — 00003025420188140221

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: TERMO DE MAGALHÃES BARATAGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-03-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7f0b1927a0be993e482733d475c1400815ead06897db3c17b2d3551f934e7b1f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-28 a 2025-04-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-09: Mandado (TPU 106)
2025-04-09: Petição (TPU 85)
2023-07-21: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-21: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-21: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-27: Definitivo (TPU 246)
2023-06-27: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-27: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-06-07: Petição (TPU 85)
2023-06-07: Petição (TPU 85)
2023-06-05: Publicação (TPU 92)
2023-06-05: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Responsabilidade

Ver outros registros do assunto TPU 3604

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-03-02T09:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2021-03-02T09:40:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2021-03-02T09:40:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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2021-03-02T09:40:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "78368",
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2021-03-07T16:14:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
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    }
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    "codigo": "78368",
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  }
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2021-03-25T12:29:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "78368",
    "nome": "TERMO DE MAGALHÃES BARATA"
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2021-03-30T09:24:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "78368",
    "nome": "TERMO DE MAGALHÃES BARATA"
  }
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2021-03-30T09:24:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2021-03-30T09:32:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-30T19:21:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "TERMO DE MAGALHÃES BARATA"
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2021-04-03T20:23:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "78368",
    "nome": "TERMO DE MAGALHÃES BARATA"
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2021-04-22T04:08:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2021-08-13T10:32:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78368",
    "nome": "TERMO DE MAGALHÃES BARATA"
  }
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2021-10-19T05:43:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78368",
    "nome": "TERMO DE MAGALHÃES BARATA"
  }
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2021-10-19T05:43:41.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78368",
    "nome": "TERMO DE MAGALHÃES BARATA"
  }
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2021-10-19T10:32:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78368",
    "nome": "TERMO DE MAGALHÃES BARATA"
  }
}

2021-11-26T04:53:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "78368",
    "nome": "TERMO DE MAGALHÃES BARATA"
  }
}

2021-11-26T09:03:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78368",
    "nome": "TERMO DE MAGALHÃES BARATA"
  }
}

2021-12-18T01:42:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78368",
    "nome": "TERMO DE MAGALHÃES BARATA"
  }
}

2022-01-12T10:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78368",
    "nome": "TERMO DE MAGALHÃES BARATA"
  }
}

2022-01-12T10:55:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78368",
    "nome": "TERMO DE MAGALHÃES BARATA"
  }
}

2022-02-16T13:43:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 36
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78368",
    "nome": "TERMO DE MAGALHÃES BARATA"
  }
}

2022-03-08T08:55:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78368",
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  }
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2022-04-12T05:04:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78368",
    "nome": "TERMO DE MAGALHÃES BARATA"
  }
}

2022-04-19T12:16:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78368",
    "nome": "TERMO DE MAGALHÃES BARATA"
  }
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2022-04-19T12:17:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78368",
    "nome": "TERMO DE MAGALHÃES BARATA"
  }
}

2022-08-17T13:12:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78368",
    "nome": "TERMO DE MAGALHÃES BARATA"
  }
}

2022-08-19T02:26:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78368",
    "nome": "TERMO DE MAGALHÃES BARATA"
  }
}
```

2022-08-19T02:26:18.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78368",
    "nome": "TERMO DE MAGALHÃES BARATA"
  }
}

2022-08-22T18:50:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78368",
    "nome": "TERMO DE MAGALHÃES BARATA"
  }
}

2022-08-25T10:18:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78368",
    "nome": "TERMO DE MAGALHÃES BARATA"
  }
}

2023-04-26T14:37:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78368",
    "nome": "TERMO DE MAGALHÃES BARATA"
  }
}

2023-04-26T14:37:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78368",
    "nome": "TERMO DE MAGALHÃES BARATA"
  }
}

2023-05-01T02:11:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78368",
    "nome": "TERMO DE MAGALHÃES BARATA"
  }
}
```

2023-05-01T02:11:04.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78368",
    "nome": "TERMO DE MAGALHÃES BARATA"
  }
}

2023-05-08T17:12:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78368",
    "nome": "TERMO DE MAGALHÃES BARATA"
  }
}

2023-05-08T17:38:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78368",
    "nome": "TERMO DE MAGALHÃES BARATA"
  }
}

2023-05-09T16:19:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78368",
    "nome": "TERMO DE MAGALHÃES BARATA"
  }
}

2023-05-31T14:07:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78368",
    "nome": "TERMO DE MAGALHÃES BARATA"
  }
}

2023-06-01T14:26:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78368",
    "nome": "TERMO DE MAGALHÃES BARATA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00004141620178260159 — Agravo em Recurso Especial · 2021-07-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: TERMO DE MAGALHÃES BARATA / PRESIDÃNCIA
TJMG — 00048856920198130708 — Recurso Especial · 2022-05-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
- Órgão julgador: TERMO DE MAGALHÃES BARATA / Terceira Vice-Presidência
TJPR — 00000148020148160063 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2014-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: TERMO DE MAGALHÃES BARATA / CARLÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO
TRF1 — 00002304720184013201 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-03-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TRF1
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: TERMO DE MAGALHÃES BARATA / Vara Única de Tabatinga
TJMA — 00002024120168100105 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-03-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: TERMO DE MAGALHÃES BARATA / VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA
STJ — 00004096620134058205 — Recurso Especial · 2018-11-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
- Órgão julgador: TERMO DE MAGALHÃES BARATA / GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÃRIO VAZ
TJMA — 00002033220188100048 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: TERMO DE MAGALHÃES BARATA / 1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM
TJPI — 00001825020138180067 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2013-04-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: TERMO DE MAGALHÃES BARATA / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA