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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJPE 00000019619868170140

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETAGrau: G1Data Ajuizamento: 1986-06-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d4d4ee60e1e82248beffc6fe14a6f8dafae0ff415603105b231e1a006b78624d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: d4d4ee60e1e82248beffc6fe14a6f8dafae0ff415603105b231e1a006b78624d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1986-06-06 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-10-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2008-10-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2010-05-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2010-06-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2013-10-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2014-02-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2014-02-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2014-03-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2014-03-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2014-05-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2014-05-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2014-11-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2014-11-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2015-01-07 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2015-03-24 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2020-03-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2022-01-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-09 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1986-06-06 a 2022-01-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-18
Definitivo (TPU 246)
2020-03-09
Definitivo (TPU 246)
2020-03-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-02-28
Recebimento (TPU 132)
2015-03-24
Remessa (TPU 123)
2015-01-07
Petição (TPU 85)
2014-12-03
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2014-12-03
Com efeito suspensivo (TPU 394)
2014-11-24
Conclusão (TPU 51)
2014-11-24
Petição (TPU 85)
2014-11-21
Recebimento (TPU 132)
2014-10-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1986-06-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2006-12-05T10:58:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2006-12-05T11:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2007-05-04T09:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2008-10-07T09:57:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2008-10-07T10:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2010-05-27T15:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2010-06-07T20:04:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2010-06-07T20:07:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2013-10-04T12:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2014-02-18T13:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2014-02-27T17:39:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2014-03-11T13:46:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2014-03-11T13:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2014-05-26T11:24:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2014-05-26T11:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  17. 2014-11-24T14:54:00.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  18. 2014-11-24T14:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ]
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  19. 2015-01-07T14:02:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Contra-razões",
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    }
  ]
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  20. 2015-03-24T14:05:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  21. 2007-01-19T08:40:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2007-04-02T11:24:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2007-05-04T09:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2007-11-09T10:33:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2008-09-18T14:21:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2008-10-07T09:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2008-11-18T12:50:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2010-06-01T10:07:00.000Z — Incompetência (TPU 941)
  29. 2010-06-07T20:10:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  30. 2013-05-13T13:22:00.000Z — Reativação (TPU 849)
  31. 2013-10-07T09:58:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2013-11-25T11:06:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2013-12-19T12:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2014-03-11T13:54:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2014-05-05T15:07:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2014-05-22T14:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2014-07-28T09:16:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  38. 2014-07-28T11:46:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2014-10-08T14:13:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2014-10-20T14:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.