STJ — 00003892720094036118

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Assuntos

Crimes contra a Ordem Tributária

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Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2024-01-11T17:45:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
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2. 2024-01-11T18:02:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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3. 2024-02-16T12:03:58.000Z — Remessa (TPU 123)
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4. 2024-02-16T15:15:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
5. 2024-02-16T16:43:30.000Z — Documento (TPU 581)
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6. 2024-02-16T16:43:31.000Z — Remessa (TPU 123)
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7. 2024-02-22T19:51:09.000Z — Petição (TPU 85)
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8. 2024-02-22T20:15:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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9. 2025-01-21T13:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
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10. 2025-01-27T20:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
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11. 2025-02-06T12:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
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12. 2025-02-06T15:15:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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13. 2025-03-05T08:27:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
14. 2025-03-05T09:58:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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15. 2025-06-10T08:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
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16. 2025-06-11T19:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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17. 2025-06-11T19:45:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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18. 2025-06-25T16:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
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19. 2025-06-25T18:45:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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20. 2025-08-15T08:46:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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21. 2025-09-03T09:45:32.000Z — Remessa (TPU 123)
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22. 2023-11-17T14:18:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
23. 2024-02-16T05:11:51.000Z — Publicação (TPU 92)
24. 2024-02-16T12:05:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
25. 2024-02-22T20:00:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
26. 2025-01-16T14:50:00.000Z — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial (TPU 12435)
27. 2025-01-20T00:31:37.000Z — Publicação (TPU 92)
28. 2025-01-30T11:28:21.000Z — Publicação (TPU 92)
29. 2025-02-28T18:05:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
30. 2025-06-04T07:10:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
31. 2025-06-03T15:57:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
32. 2025-06-09T00:33:05.000Z — Publicação (TPU 92)
33. 2025-06-16T00:44:00.000Z — Publicação (TPU 92)
34. 2025-06-16T00:55:41.000Z — Publicação (TPU 92)
35. 2025-08-06T11:30:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
36. 2025-08-05T17:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
37. 2025-08-14T00:43:51.000Z — Publicação (TPU 92)
38. 2025-09-02T16:23:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
39. 2024-02-15T16:00:21.000Z — Distribuição (TPU 12474)
40. 2024-02-15T16:00:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)