STJ — 00003927820194020000

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Multas e demais Sanções

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Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2021-02-17T09:03:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "competência exclusiva",
         "valor": 1
       }
     ]
   }

2. 2021-02-17T09:45:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

3. 2021-03-02T12:10:12.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "Agravo em recurso especial",
         "valor": 165
       }
     ]
   }

4. 2021-03-24T12:01:06.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
         "valor": 41
       }
     ]
   }

5. 2021-04-19T08:51:05.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Impugnação",
         "valor": 215
       }
     ]
   }

6. 2021-04-20T17:31:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

7. 2021-04-29T11:31:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
8. 2021-04-29T12:20:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

9. 2022-03-21T11:13:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para julgamento",
         "valor": 36
       }
     ]
   }

10. 2022-11-16T14:56:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
          "valor": 41
        }
      ]
    }

11. 2023-02-28T14:00:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }

12. 2023-02-28T15:33:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

13. 2023-04-19T13:19:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }

14. 2023-04-26T16:52:54.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }

15. 2021-01-20T17:51:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
16. 2021-03-03T05:22:23.000Z — Publicação (TPU 92)
17. 2021-03-25T06:22:56.000Z — Publicação (TPU 92)
18. 2021-12-13T08:50:01.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
19. 2021-12-14T05:09:01.000Z — Publicação (TPU 92)
20. 2022-10-26T15:10:04.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
21. 2022-10-27T05:01:07.000Z — Publicação (TPU 92)
22. 2022-11-17T05:31:55.000Z — Publicação (TPU 92)
23. 2023-03-24T14:20:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
24. 2023-04-18T14:46:10.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
25. 2023-04-19T05:39:20.000Z — Publicação (TPU 92)
26. 2023-05-19T05:02:27.000Z — Publicação (TPU 92)
27. 2023-06-13T13:03:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
28. 2023-06-13T13:03:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
29. 2021-03-02T12:10:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
30. 2021-03-02T19:01:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
31. 2021-03-24T11:59:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
32. 2021-03-24T12:30:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
33. 2021-03-24T19:25:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
34. 2021-04-19T08:49:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
35. 2021-04-26T19:45:29.000Z — Distribuição (TPU 12474)
36. 2021-12-13T08:50:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
37. 2021-12-13T18:40:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
38. 2022-10-26T15:10:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
39. 2022-10-26T18:57:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
40. 2022-11-16T14:55:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)