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Execução Fiscal — Contribuições Sociais — TRF1 00002235020174013602

Classe: Execução FiscalOrgao: 04ª - CuiabáGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 16acc2d454a54801fde5fe9757f2912efaf43470111e1fde8663744b21f53d62

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 16acc2d454a54801fde5fe9757f2912efaf43470111e1fde8663744b21f53d62
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-23 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-11-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2017-12-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2022-07-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2023-03-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2023-03-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2023-03-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2024-05-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2024-05-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2024-05-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2024-07-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2024-07-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2024-09-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2025-07-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2026-06-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2026-06-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2026-07-31 — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contribuições Sociais» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-12-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. Que questão do assunto «Contribuições Sociais» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-03-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  3. Que questão do assunto «Contribuições Sociais» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-05-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-23 a 2026-07-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-31
Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
2026-07-31
Mero expediente (TPU 11010)
2026-07-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-25
Petição (TPU 85)
2026-06-19
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-06-19
Documento (TPU 581)
2026-06-19
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-06-19
Outras Decisões (TPU 12164)
2025-07-03
Conclusão (TPU 51)
2024-11-11
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-11-11
Conclusão (TPU 15101)
2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Sociais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-23T17:41:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
}
  2. 2017-01-24T16:35:50.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12389",
    "nome": "01ª Rondonópolis"
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  3. 2017-01-27T14:13:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-06-20T13:11:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-07-31T17:03:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-11-24T14:33:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-07-06T16:31:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-01-25T16:04:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2017-04-10T15:10:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2017-04-26T15:10:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2017-06-19T14:29:47.000Z — Em Secretaria/Comparecimento Espontâneo (TPU 12285)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2017-06-20T13:18:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Rondonópolis"
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  13. 2017-06-20T13:19:07.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Rondonópolis"
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  14. 2017-06-21T13:07:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Rondonópolis"
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  15. 2017-07-25T17:34:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2017-12-05T16:24:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Rondonópolis"
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  17. 2017-12-05T16:24:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Rondonópolis"
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  18. 2017-12-06T14:17:01.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2022-07-06T16:31:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  20. 2023-01-09T18:15:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2023-01-10T12:14:24.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2023-01-11T22:37:14.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2023-03-15T22:52:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  24. 2023-03-15T22:52:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "12389",
    "nome": "01ª Rondonópolis"
  }
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  25. 2023-03-16T11:33:52.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12389",
    "nome": "01ª Rondonópolis"
  }
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  26. 2024-05-24T16:18:15.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12389",
    "nome": "01ª Rondonópolis"
  }
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  27. 2024-05-24T16:21:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "01ª Rondonópolis"
  }
}
  28. 2024-05-24T16:21:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "01ª Rondonópolis"
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  29. 2024-05-24T16:21:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Rondonópolis"
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  30. 2024-05-27T16:22:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Rondonópolis"
  }
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  31. 2024-05-27T16:45:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12389",
    "nome": "01ª Rondonópolis"
  }
}
  32. 2024-05-28T15:16:34.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12389",
    "nome": "01ª Rondonópolis"
  }
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  33. 2024-05-28T15:16:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12389",
    "nome": "01ª Rondonópolis"
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  34. 2024-07-16T17:30:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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}
  35. 2024-07-16T17:30:19.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2024-07-16T17:31:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12389",
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  37. 2024-07-16T17:31:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Rondonópolis"
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  38. 2024-07-16T17:31:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  39. 2024-07-16T17:32:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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    "codigo": "12389",
    "nome": "01ª Rondonópolis"
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}
  40. 2024-07-19T12:27:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  ],
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    "codigo": "12389",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.