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Agravo em Recurso Especial — Pagamento Indevido — STJ 00000160820218190003

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZEGrau: SUPData Ajuizamento: 2023-05-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b4b02071ecbe8d8aa20d6a5f70bcd585ee467ee825502347e8863e5558d359c3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-05-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2023-05-19 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2023-05-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2023-06-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-06-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2023-06-12 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2023-06-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2023-06-12 — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2023-06-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2023-06-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2023-06-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2023-08-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2023-08-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento» em 2023-06-12 relativo a «Pagamento Indevido»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-03 no assunto oficial «Pagamento Indevido»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-05-17 a 2023-08-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-06-13
Publicação (TPU 92)
2023-06-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-12
conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento (TPU 12440)
2023-06-12
Conclusão (TPU 51)
2023-06-12
Redistribuição (TPU 36)
2023-06-09
Recebimento (TPU 132)
2023-06-09
Remessa (TPU 123)
2023-05-19
Conclusão (TPU 51)
2023-05-19
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pagamento Indevido | Defeito, nulidade ou anulação | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-05-19T13:30:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2023-05-19T13:50:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2023-06-09T13:10:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2023-06-12T09:00:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  5. 2023-06-12T09:29:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2023-05-17T11:49:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2023-06-09T13:22:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2023-06-12T18:00:25.000Z — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento (TPU 12440)
  9. 2023-06-13T05:05:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2023-08-03T14:04:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2023-08-03T14:04:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  12. 2023-06-12T18:00:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2023-06-12T18:59:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.